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Últimas Notícias

• 28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana 3z3t31

  A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 1o5k2q

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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• 20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 70144p

  O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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• 17/06/2011 - A aquisição de Imóveis rurais por pessoas jurídicas estrangeiras é debatida no terceiro 6g3r4f

  O tabelião Paulo Luis Quintela de Almeida comandou palestra acompanhado do debatedor Tiago Burtet, registrador de imóveis
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• 17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida 3r6r

  Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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• 16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 50372f

  Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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• 14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas n5g27

  O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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• 10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal 165u15

  Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo 373h1k

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras 2j5u2b

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos 2n1i11

  De acordo com o ato normativo, tal atividade istrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 3332f

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 3g31c

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 83z73

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo 724x1w

  A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 171y1t

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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• 31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal 2s2o1g

  Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
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• 31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 3v2a5f

  Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 3o1s14

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2u3p6l

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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