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Últimas Notícias

• 19/01/2024 - Ato notarial híbrido: "tertium genus", uma questão de competência 714m5l

  Confira a opinião de Fabio Silvino publicada no Migalhas.
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• 18/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil 481m56

  Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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• 17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 k163d

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 17/01/2024 - ANOREG/BR lança nova edição da revista Cartório Com Você 3t531n

  Matéria de capa aborda a relevância do Marco Legal das Garantias para os Cartórios.
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• 17/01/2024 - TJBA referencia Mapa do Registro de Imóveis do Brasil 1f32h

  O referenciamento se deu por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 20/2023.
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• 15/01/2024 - Solidariedade: CORI-MG doou quase meio milhão de reais para instituições sociais 3z3s3p

  Campanha foi realizada em dezembro de 2023 e beneficiou quatro instituições.
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• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva 36486n

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
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• 11/01/2024 - NOTA DE PESAR – LOURIVAL LOPES BRITO 2x6h50

  Lourival Brito era Tabelião e Registrador em Autazes/AM.
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• 11/01/2024 - Três milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional 6i5b4b

  Até o momento, a CIN já é expedida em 23 estados e no Distrito Federal.
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• 10/01/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.172, de 9 de janeiro de 2024 4rp56

  Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria m7367

  O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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• 08/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Obras de infraestrutura – cronograma – garantia. Exigências. 3u5n2g

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008651-30.2022.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/12/2023, DJ 19/12/2023.
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• 08/01/2024 - Tema Repetitivo n. 1.228 definirá se Tabeliães e Registradores são contribuintes do Salário-Educação 165v60

  Recursos Especiais sobre o tema foram afetados pela Primeira Seção da Corte.
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• 22/12/2023 - MENSAGEM DE FIM DE ANO – 2023/2024 4m6l33

  Por Jordan Fabrício Martins, em 22/12/2023.
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• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 1z4wf

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 15/12/2023 - ARIPAR publica entrevista com Bernardo Chezzi sobre Marco Legal das Garantias 1v133r

  Advogado participou das discussões do anteprojeto da Lei n. 14.711/2023 e do SERP.
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• 15/12/2023 - XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER 6v293z

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024. Programe-se!
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• 14/12/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário 2p3o6t

  Reunião foi realizada ontem, em Brasília/DF, e teve como pauta o planejamento de ações para o ano de 2024.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 576g37

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 14/12/2023 - TJDFT realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais nesta quinta-feira, 14/12 l436c

  Evento vai ocorrer no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Bloco A do Fórum de Brasília.
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