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Últimas Notícias

• 29/01/2024 - Corregedoria-Geral da Justiça atualiza Tabelas de Emolumentos para 2024 2r2f2u

  O reajuste disposto no Provimento nº 21/2023/CGJUS/TO corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
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• 29/01/2024 - Retificação de registro – impugnação – sobreposição de áreas. 231t2c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1015291-41.2022.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 19/01/2024, DJ 22/01/2024.
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• 26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ 251y3j

  Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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• 25/01/2024 - Movimentação Legislativa: Relator do PL n. 2.266/2019 na CCJC apresenta Parecer 5z2y63

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 24/01/2024 - “Cartório em Números”: ANOREG/BR disponibiliza 5ª edição da publicação 3e736l

  Edição Especial trata da desjudicialização de procedimentos.
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• 23/01/2024 - Podcast da CGJTO apresenta bate-papo sobre Cartórios Extrajudiciais 526c2z

  Um dos temas do programa diz respeito ao concurso que aprovou 51 novos Delegatários.
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• 23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos 3xig

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 22/01/2024 - PARABÉNS, JORDAN FABRÍCIO MARTINS! 2h37m

  Presidente do IRIB comemora aniversário hoje!
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• 22/01/2024 - Vice-Presidente do IRIB concede entrevista à ANOREG/MT 3l4166

  O tema foi a importância do Registro de Imóveis para o agronegócio no Brasil.
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• 19/01/2024 - ANOREG/SP lança Campanha Volta às Aulas 2024 y5x5k

  A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo.
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• 19/01/2024 - Ato notarial híbrido: "tertium genus", uma questão de competência 714m5l

  Confira a opinião de Fabio Silvino publicada no Migalhas.
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• 18/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil 481m56

  Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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• 17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 k163d

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 17/01/2024 - ANOREG/BR lança nova edição da revista Cartório Com Você 3t531n

  Matéria de capa aborda a relevância do Marco Legal das Garantias para os Cartórios.
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• 17/01/2024 - TJBA referencia Mapa do Registro de Imóveis do Brasil 1f32h

  O referenciamento se deu por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 20/2023.
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• 15/01/2024 - Solidariedade: CORI-MG doou quase meio milhão de reais para instituições sociais 3z3s3p

  Campanha foi realizada em dezembro de 2023 e beneficiou quatro instituições.
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• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva 36486n

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
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• 11/01/2024 - NOTA DE PESAR – LOURIVAL LOPES BRITO 2x6h50

  Lourival Brito era Tabelião e Registrador em Autazes/AM.
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• 11/01/2024 - Três milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional 6i5b4b

  Até o momento, a CIN já é expedida em 23 estados e no Distrito Federal.
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• 10/01/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.172, de 9 de janeiro de 2024 4rp56

  Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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