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Últimas Notícias

• 20/11/2023 - Registro de Imóveis do Brasil emite NT sobre Lei das Garantias 1f40q

  Documento aborda os novos atos no Registro de Imóveis acrescidos pela Lei n. 14.711/2023.
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• 20/11/2023 - Comissão de Juristas promove Audiência Pública sobre atualização do Código Civil 6z674z

  Primeira parte de audiência foi realizada na manhã de hoje no Rio Grande do Sul.
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• 20/11/2023 - Comissão de Desenvolvimento Urbano discute o déficit habitacional no Brasil 271n3n

  Debate será realizado na quinta-feira (23).
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• 20/11/2023 - A Reforma do Código Civil – Perspectiva e Transformação d6l6e

  Congresso será realizado em dezembro e é promovido pela ABFP.
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• 17/11/2023 - IRIB divulga vídeo da Abertura do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2x3t2d

  Evento foi realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 5564y

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 17/11/2023 - Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios 366v2d

  Notário e Registrador deverão informar ao Tribunal de Justiça, por meio do Sisguia Extrajudicial – versão SASE, toda movimentação do serviço realizado na Serventia.
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• 17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade. 4s2x2q

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
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• 17/11/2023 - IRIB PARABENIZA NOTÁRIOS E REGISTRADORES! 4g564s

  Amanhã celebra-se o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
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• 16/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 157, de 13 de novembro de 2023 54925

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – ONRN.
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• 16/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 287, de 13 de novembro de 2023 174c21

  Rendimentos dos Titulares dos Serviços Notariais e de Registro. Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Incidência. Perdas com furto. Dedutibilidade como despesa. Impossibilidade.
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• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil 4h5t23

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais 1j3s65

  Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
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• 14/11/2023 - Curso de formação 2023: novos juízes têm aula sobre função notarial e registral 81e2e

  Aula foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
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• 14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023 706k4o

  Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
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• 14/11/2023 - Inteligência Artificial nos Serviços Notariais e de Registro será um dos temas do Encontro da ANOREG/BR j116t

  XXIII Congresso da ANOREG/BR e na VI CONCART serão realizados nos dias 30/11 e 1º/12 em Brasília.
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• 14/11/2023 - PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 5h552a

  Projeto deixa a cargo dos Municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do ITR.
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• 14/11/2023 - Certificação de Imóveis Rurais: Prazos e Novos Procedimentos 2e6y2d

  Live será transmitida hoje pelo portal GeoClub Brasil, a partir das 21h.
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• 13/11/2023 - Assembleia Geral Ordinária: IRIB publica Edital de Convocação 1a3u40

  A Assembleia, com voto aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada em dezembro.
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• 13/11/2023 - ENNOR promoverá live sobre Lei das Garantias 6m5z4t

  Evento será realizado amanhã, a partir das 14h30, no canal da ENNOR no YouTube.
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