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Últimas Notícias

• 24/06/2021 - Seguindo norma do CNJ, Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas 5x4j5u

  No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.
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• 24/06/2021 - Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial 4c5z5b

  Os serviços de mediação ou conciliação extrajudicial podem solucionar diversos problemas, desde conflitos por dívidas até divórcios.
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• 23/06/2021 - Mais três órgãos am a utilizar o Protocolo Digital 6y541o

  Instituições públicas aderiram à ferramenta desenvolvida para simplificar o envio de documentos e requerimentos.
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• 23/06/2021 - Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária 2f2v34

  Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 85c4h

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente 4u1s2x

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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• 23/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe autoridades para debater anteprojeto 5m672

  Autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões.
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• 22/06/2021 - da Agrotins 2021 destaca ações do Poder Judiciário acerca da regularização fundiária 122a28

  faz parte da programação da 21ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2021)
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• 22/06/2021 - Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares 38243f

  Construções irregulares têm desabado deixando mortos e feridos.
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• 22/06/2021 - Projeto impede sanções istrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito 2i3v70

  eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
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• 22/06/2021 - Penhora Online: Corregedorias do PJBA publicam Instrução Normativa com orientações para Delegatários de Registro de Imóveis 3u2m2m

  Penhoras e arrestos que incidirem sobre imóveis situados no Estado poderão ser comunicadas aos respectivos Oficiais, em arquivo estruturado e com interoperabilidade, por meio do sistema denominado "penhora online".
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• 21/06/2021 - Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas 1e117

  “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030” será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h e será transmitido pelo YouTube.
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• 21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará 3x4k50

  É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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• 21/06/2021 - Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional 453g52

  Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento territorial e o planejamento urbano.
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• 21/06/2021 - Saiba como conciliar e mediar conflitos simples em cartórios de Maceió e Palmeira 152l51

  Inúmeras situações que envolvam conflitos de baixa complexidade podem ser realizadas de forma rápida e eficaz através das audiências.
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• 21/06/2021 - DECISÃO: Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação para fins de reforma agrária 1j1j1w

  "É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária."
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• 18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030 3d2g64

  Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.
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• 18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 6b3930

  PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
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• 17/06/2021 - Contribuição inédita do Judiciário contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais e1r1m

  SireneJud utiliza a base de dados de vários órgãos públicos e privados e estará à disposição das investigações e inquéritos policiais e da Justiça.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas 363v72

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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