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Últimas Notícias

• 02/07/2021 - TJPI disponibiliza informações de serventias extrajudiciais no site da transparência 1v1o3e

  As informações podem ser adas no menu Transparência.
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• 02/07/2021 - Juíza substitui IGP-M por IPCA em contrato de financiamento de imóvel 4q1925

  Magistrada considerou que o IPCA se mostra mais adequado para manter o equilíbrio econômico do pacto.
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• 01/07/2021 - Novas ferramentas auxiliam inspeção a cartórios 4h1c5e

  Capacitação irá possibilitar maior efetividade na fiscalização da CGJ-MA.
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• 01/07/2021 - Ampliado atendimento aos Cartórios Extrajudiciais 33193j

  O novo serviço automatizado diversifica o atendimento destinado aos cartórios pelo TJPA.
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• 01/07/2021 - Corregedoria inova e realiza inspeção sobre o FDJ em 2 cartórios de forma virtual, amanhã (1º/07) 4uj6j

  As inspeções acontecem no Ofício Único da Comarca de Pendências e no Ofício Único de Pureza, integrante da Comarca de Ceará-Mirim.
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• 30/06/2021 - Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU t5ts

  Pelo hotsite é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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• 30/06/2021 - Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg/MS 1h3861

  Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS.
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• 30/06/2021 - Paraná: MPF recomenda ao Incra fornecer informações sobre o Programa Titula Brasil 1h5mi

  Pedidos consideram necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra.
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• 30/06/2021 - DECISÃO: Imóvel vinculado ao SFH não pode ser objeto de usucapião 6u6f39

  Finalidade do imóvel é o atendimento à política habitacional do Governo Federal.
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens 2922e

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 29/06/2021 - Serventias extrajudiciais am por sessão de desempate 8655w

  Sessão será realizada terça-feira (29/6/21), às 15h, de forma eletrônica.
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• 29/06/2021 - Presidente Gilson Lemes recebe representantes do sistema cartorial do Estado w2l4g

  Minuta de Projeto de Lei prevê a reestruturação dos cartórios mineiros.
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• 29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro 6s286q

  Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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• 28/06/2021 - Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão 3g3o5a

  Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.
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• 28/06/2021 - SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos d144y

  Dados relativos à capital são da Secovi-SP
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• 28/06/2021 - Rondônia já tem mais de 10 mil títulos emitidos em 2021 72a3

  O documento oferece segurança jurídica e assegura o o à terra, a créditos e a programas do Governo Federal.
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• 28/06/2021 - Produtores rurais cobram indenização por desapropriação para unidade de conservação 2t173p

  Projeto em discussão na Câmara condiciona a criação de unidades de conservação à existência de verbas para indenizar proprietários.
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• 25/06/2021 - Medida destravará a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas w3t5v

  Ação pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas.
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• 25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia 4m5g4v

  Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.
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• 24/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados 4f6y3w

  Mediação foi o Grupo de Trabalho que mais recebeu propostas.
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