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• 26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização. 1b135t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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• 25/04/2023 - Penhora. Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Autorização judicial. 3r48u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora e cancelamento do usufruto em decorrência do falecimento do usufrutuário.
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• 24/04/2023 - Atualização sobre o novo Código de Normas Extrajudiciais do Ceará reúne notários e registradores no estado 2t425g

  Evento foi mais um marco para a atividade notarial, que exerce um papel relevante na vida das pessoas e, cada vez mais, é vista como a instituição mais confiável no país.
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• 24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral. 3l1gg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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• 20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral. 6zvm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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• 19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes. 1i6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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• 18/04/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – indisponibilidade – averbação. 5q5j55

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens que recai sobre o credor fiduciário.
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• 17/04/2023 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Continuidade registral – ofensa. 115u4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória e cessão de promessa de compra e venda em favor de terceiro.
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• 14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros. 564a6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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• 13/04/2023 - Permuta. Imóvel por direitos hereditários. 5181j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos hereditários.
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• 13/04/2023 - Servidão istrativa. Condomínio geral. Área – descrição individualizada. Princípio da Unitariedade. 2h4f6g

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.288166-6/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/03/2023 e publicada em 03/04/2023.
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• 13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023 5a452k

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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• 13/04/2023 - Boulos abre mão de relatoria da MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 152f5a

  Deputado disse que acordo prevê que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator.
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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral. 1k153y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã 635953

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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• 11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral. 13215

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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• 10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo 422m4b

  Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. 6n4p4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 06/04/2023 - REURB. Notificação – proprietário. Edital. 3w4f6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB.
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• 05/04/2023 - Compra e venda – ascendente a descendente. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. 39124v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de ascendente para descendente.
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