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Últimas Notícias

• 28/07/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo k593q

  Manhã do sábado (28) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 27/07/2012 - Sancionada lei que altera regras da regularização e do registro de imóveis ij38

  Lei nº 12.693/2012 entrou em vigor no dia 24 de julho, alterando dispositivos das Leis 6015/73 e 11. 977/11
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• 27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014 4f5x6

  Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva. 30m21

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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• 26/07/2012 - Tombamento. Incorporação imobiliária – possibilidade. 3r592d

  É possível registro de incorporação imobiliária em imóvel tombado, desde que respeitadas as exigências do tombamento.
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• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório 1i276w

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
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• 23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel 4u651e

  A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí 373q5b

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 19/07/2012 - CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro q285f

  O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho
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• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade. 1m3y3y

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
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• 17/07/2012 - TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 11322d

  É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o imóvel estiver em nome do de cujus.
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• 17/07/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade. g1r1t

  Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
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• 12/07/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Nua propriedade. Usufruto. ITBI. a3v59

  Compra e venda da nua propriedade com instituição de usufruto oneroso caracterizam dois fatos geradores de ITBI.
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• 12/07/2012 - IRIB Responde - Interdição. Disposição patrimonial – autorização judicial. 2o6b1g

  “O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador próprio e, quando necessário, também de Curador Público.”
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• 11/07/2012 - TJSP ite registro de arrematação em imóvel indisponível 81s5k

  A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada
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• 10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade. 3a6272

  Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
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• 10/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade. 2s6t68

  Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob sua responsabilidade.
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• 06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários em Sergipe 1t474r

  Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
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• 05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro 692f4q

  As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
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• 05/07/2012 - CSM/SP: Desapropriação indireta. Apossamento. Transferência dominial – indenização. Alienação – possibilidade. 2w3v47

  Na desapropriação, é possível a alienação de imóvel apossado em favor da Municipalidade, desde que anterior ao pagamento da indenização.
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