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Últimas Notícias

• 05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012 4v5a6c

  De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 6f1h49

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários 203q5e

  Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial. 3g6me

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná 3q5w45

  A empresa responde Ação de Improbidade istrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
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• 29/05/2012 - TJSP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor. Intimação pessoal – validade 535q60

  Notificado regularmente o devedor e não purgada a mora, a propriedade fiduciária será consolidada em nome do credor
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• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração 11a4s

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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• 26/05/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo 11u63

  Manhã do sábado (26) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 25/05/2012 - TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade 3y4u1k

  Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião
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• 25/05/2012 - IRIB Responde: Usufruto – penhora – impossibilidade. 1p2e4w

  Usufruto não poderá ser objeto de penhora.
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• 25/05/2012 - discute aspectos da qualificação registral 531s31

  Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional
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• 23/05/2012 - TRT2: imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora 4p4x64

  O entendimento prestigia as “cautelas protetivas aos credores e segurança ao adquirente de boa-fé”
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• 23/05/2012 - CGJ/SP regulamenta aquisição de imóvel rural por estrangeiro 313zu

  Provimento CG Nº 14/2012 foi publicado em 18 de maio
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• 22/05/2012 - TJSP: Usucapião – lote – impossibilidade. Loteamento ou desmembramento clandestino. 3g6gy

  Não é possível o registro de usucapião de lote integrante de loteamento ou desmembramento clandestino
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• 22/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Rural – alienação de bem vinculado – credor – anuência. 2p6rn

  É necessária a anuência do credor quando da alienação de bem vinculado à cédula de crédito rural.
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• 17/05/2012 - TRF1: Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização 1p3u3n

  O ocupante alega ter firmado “um contrato de compromisso de transferência de direito de posse eventual e entrega das chaves”
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• 17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade 2r2ch

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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• 15/05/2012 - Prorrogado prazo para vigência da Central de Indisponibilidade em São Paulo 2k5i14

  Corregedoria-Geral de Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
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• 15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional 3r6s46

  Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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• 15/05/2012 - TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens 2a4o3j

  Corregedoria-Geral da Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
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