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Últimas Notícias

• 07/11/2012 - IRIB participará do 7º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral 566w5p

  Vice-presidente para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, representará o Instituto
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• 07/11/2012 - TJRN: Provas da 1ª fase do concurso para cartórios extrajudiciais são identificadas 64z39

  A lista de classificação dos candidatos aprovados e aptos a participarem da próxima etapa do concurso estará disponível no portal do Ieses
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• 06/11/2012 - IRIB Responde - Parcelamento de solo. Extinção de condomínio – desmembramento de lote. 5q4q47

  Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de lote.
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• 06/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Comoriência – ausência. Partilhas sucessivas – necessidade. Continuidade. 1s2p3f

  Inexistindo comoriência, é necessária a realização de partilhas sucessivas, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 05/11/2012 - TRE-RS firma convênio com Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre 2h5s8

  Parceria visa à utilização do serviço “Matrículas On-Line”, disponibilizado pelo cartório
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• 01/11/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material ível de correção após o trânsito em julgado i1fc

  Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes
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• 31/10/2012 - Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros danificados ou extraviados 3b4o1b

  Deverá ser comunicado ao Juiz Corregedor qualquer extravio ou danificação que impeça leitura ou uso de qualquer livro dos serviços de notas e de registro
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• 30/10/2012 - MPSC: Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório 1zh2f

  Segundo o Promotor de Justiça, é proibido a oferta de empreendimentos cuja incorporação ou loteamento não estejam registrados no respectivo cartório imobiliário
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• 30/10/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Fração ideal – valor inferior a 30 salários mínimos. Escritura pública – exigibilidade. 286al

  É necessária a escritura pública de compra e venda para alienação de fração ideal, nos casos em que o imóvel tenha valor superior a 30 salários, quando o imóvel tiver valor superior a este limite
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• 26/10/2012 - Central de Indisponibilidade é apresentada ao Banco Central t3862

  Funcionalidades do sistema foram demonstradas ao Departamento de Normas do BC
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• 26/10/2012 - Jurisprudência - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Dívida fiscal – pagamento – garantia – inexistência. 6vz1g

  Não é possível o registro de desmembramento quando o alienante não possui bens reservados para garantir pagamento de dívida fiscal.
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• 26/10/2012 - IRIB Responde - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade. a4p2y

  Questão esclarece acerca da averbação do protesto contra alienação de bens.
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• 26/10/2012 - STJ: Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação 18101v

  O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito de fraudar a herança legítima dos herdeiros necessários excluídos do testamento
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• 25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso 3v5sz

  O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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• 24/10/2012 - Jurisprudência - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade. 2os3n

  Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pela Municipalidade.
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• 24/10/2012 - IRIB Responde - Arrolamento fiscal de bens. Natureza do ato. 6l70b

  Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando do ingresso de arrolamento fiscal de bens.
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• 19/10/2012 - TRF1: Obras de arte e adornos residenciais suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar 6a266s

  Segundo a relatora do processo, a proteção da impenhorabilidade do bem de família recai não só sobre aqueles indispensáveis à habitualidade, mas também sobre os usualmente mantidos em lar comum
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• 17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC 3j6n4j

  O concurso foi adiado devido liminar concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
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• 16/10/2012 - STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum b1di

  O relator disse que a Lei, ao contrário do regime legal anterior, “não exige prova de que a aquisição dos bens decorreu do esforço comum de ambos os companheiros para fins de partilha”
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• 16/10/2012 - IRIB Responde - Doação – revogação por ingratidão. Via judicial. 442g3k

  Questão esclarece acerca da revogação da doação por ingratidão.
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