25/03/2013 - Pinga-Fogo encerra o 32º Encontro Regional do IRIB 3s2g4m

Os registradores José Augusto Alves Pinto, Luiz Egon Richter e Sérgio Busso responderam às dúvidas sobre temas de interesse da plateia
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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25/03/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário – penhor pecuário – prazo superior a quatro anos. 4x2647

Não é possível o registro de Cédula de Crédito Bancário garantida por penhor pecuário com prazo de vencimento superior a quatro anos.
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25/03/2013 - ARISP participa de evento da Serasa Experian 6y2h64

Central do Crédito Imobiliário é apresentada como solução para acelerar a concessão de financiamentos imobiliários
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22/03/2013 - Terceiro do Encontro Regional aborda aspectos da dúvida registrária 46511f

Eduardo Sócrates Sarmento, autor de obra sobre o tema, é vice-presidente do IRIB para o Rio de Janeiro
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19/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Lote destacado de área maior. Desmembramento – autorização municipal – ausência. Disponibilidade Qualitativa. Especialidade. 2i1713

Não sendo possível determinar a exata localização de lote desmembrado de área maior, é inissível o registro da compra e venda, sob pena de violação dos princípios da Disponibilidade Qualitativa e d
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15/03/2013 - IRIB Opinião: 'Procurações com "conteúdo financeiro' 5rc4e

O professor Paulo Hermano Soares Ribeiro redige artigo a respeito da procuração
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14/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade. 6t313

Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado em execução fiscal.
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14/03/2013 - IRIB Responde - Retificação extrajudicial. Planta – confrontante – . 6k3x72

Questão esclarece sobre a fundamentação legal para exigência de do confrontante na planta apresentada em procedimento de retificação extrajudicial.
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13/03/2013 - IRIB disponibiliza versão eletrônica da 73ª edição da Revista de Direito Imobiliário 4t344b

A versão eletrônica está disponível na área do associado, mediante e senha
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12/03/2013 - IRIB Responde - Compromisso de compra e venda – aquisição dominial. Parcelamento do solo urbano. 3pb4n

Questão esclarece sobre a interpretação do art. 26, § 6º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
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12/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda – nua propriedade. Usufruto – instituição. Instrumentalização. 316w72

É possível o registro de escritura pública que formaliza, no mesmo instrumento, a compra e venda da nua propriedade de imóvel e a instituição de usufruto.
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08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo 5zm18

Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a digital e a reprodução de imagem
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07/03/2013 - TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação 433f3y

Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, acompanha o sucessor da titularidade deste
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07/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade. 6i2c47

É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de escritura pública de compra e venda.
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07/03/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – cancelamento 624y6r

Questão esclarece sobre cancelamento de incorporação imobiliária.
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06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário 5l4m68

Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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06/03/2013 - ISSQN: Órgão Especial do TJRJ declara procedente a R.I. i61l

Foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n. 31935 e 31879, ambos de 2010
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05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário 5631r

Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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05/03/2013 - CSM/SP: Compromisso de permuta – negócio definitivo. Escritura pública – necessidade. 6e4x6z

O compromisso de permuta, sendo considerado negócio jurídico definitivo, necessita da lavratura de escritura pública para ingresso no Registro de Imóveis.
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