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Últimas Notícias

• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade. 2o7320

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
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• 01/06/2022 - STF julgará constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial da Lei n. 9.514/1997 453334

  Recurso Extraordinário que trata do tema está incluído na Pauta de Julgamento de hoje da Suprema Corte.
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• 31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa 434gt

  Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
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• 31/05/2022 - Colégio de Registradores da Espanha recebe visita de Presidente da ANOREG/RS 5w1k1l

  João Pedro Lamana Paiva esteve na sede da entidade em Madri/Espanha.
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• 23/05/2022 - Reunião dá agilidade a tratativas istrativas em preparação ao próximo concurso público para cartórios do Amazonas 2z6hk

  Último concurso público para o ingresso nos cartórios (de Registro e de Notas) do Amazonas teve edital lançado no ano de 2017, com os aprovados devidamente convocados, estando hoje, atuando como delegatários exercendo as funções de tabeliães e/ou registradores.
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• 18/05/2022 - Condomínio horizontal de lotes. Escritura pública definitiva. Título hábil. 1t6l2j

  CM. Recurso istrativo n. 0011550-21.2021.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 18/05/2022 - Usucapião – diversos requerentes. Condomínio. Parte ideal. Matrículas – abertura. 6v66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel em condomínio.
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• 17/05/2022 - Integralização de Capital. Sócios – regime matrimonial – comunhão universal de bens. 51585s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da integralização de capital social onde os sócios são casados sob o regime da comunhão universal de bens.
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• 16/05/2022 - Cursos INR: a Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI/DOITU 326o1q

  Treinamento será realizado no dia 18 de maio, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 346w1

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 13/05/2022 - Regime de bens – alteração. Autorização judicial. Partilha extrajudicial. Homologação judicial. 2g27

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002910-20.2020.8.21.0141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada e publicada em 29/03/2022.
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• 13/05/2022 - IRIB e INR firmam parceria para oferecer descontos em cursos e treinamentos 2q6z28

  Associados ao Instituto terão desconto de 10% em cursos e treinamentos promovidos pelo INR em 2022.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 6p5e3e

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 11/05/2022 - Inventário judicial cumulado. Formal de Partilha. Título judicial – qualificação registral – limites. Vício intrínseco. Continuidade. 3522k

  CM. Recurso istrativo n. 0005382-37.2020.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 12/04/2022.
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• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência. 3q2j1e

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural” 73556n

  Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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• 04/05/2022 - IRIB parabeniza José de Arimatéia Barbosa por seu aniversário 5c6742

  Vice-Presidente do IRIB celebra aniversário na data de hoje.
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• 03/05/2022 - CGJ-MA entrega Código de Normas revisado e atualizado 3d4j6o

  A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser ado e baixado.
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• 02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra 2v312v

  Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 02/05/2022 - IRIB parabeniza Bianca Castellar de Faria pela obtenção de Doutorado em Ciência Jurídica h5255

  Tese foi defendida no dia 29 de abril perante a Banca Examinadora da Universidade do Vale do Itajaí e possui Dupla Diplomação com a Delaware Law School.
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