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24/04/2025 - Usucapião judicial. Fração ideal. Abertura de matrícula. Erro registral. Unitariedade Matricial. 5i31c
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17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores. 31381j
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10/04/2025 - Desmembramento. Área remanescente. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. 5nil
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08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 4k6k4a
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04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral. 3p2hp
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02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral. 3q5id
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01/04/2025 - Inventário. Partilha judicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 526d2o
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31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo. 5a24f
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28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência. 1f1o6r
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26/03/2025 - Direito de superfície – instituição. Valor inferior a 30 salários-mínimos. Título hábil. 71f1i
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25/03/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Imóvel rural. Fração ideal não localizada. 2yb3e
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24/03/2025 - Enfiteuse istrativa – resgate. 5c3zg
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20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. 604n1u
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