Em 20/03/2025

Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. 6j3o67


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular. 2a5655


PERGUNTA: No caso de imóvel a ser usucapido localizado em condomínio/loteamento fechado irregular, quem deverá anuir como confrontante na rua interna do condomínio não legalizado?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]



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