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Últimas Notícias

• 24/08/2022 - Nova direção do STJ será empossada amanhã 3l2x3u

  Corte terá como Presidente a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Vice-Presidência será exercida pelo Ministro Og Fernandes.
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• 15/08/2022 - Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF 3d5n3l

  Ministro Luís Roberto Barroso assumirá a Vice-Presidência da Corte.
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• 08/08/2022 - Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador 6f6ye

  Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
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• 04/08/2022 - Congresso Nacional aprova MP n. 1.108/2022 1f3g25

  Texto dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto e segue para Sanção Presidencial.
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• 22/07/2022 - Congresso Nacional: MPs e Vetos Presidenciais ainda estão pendentes de análise 1m6b5a

  MPs devem ser aprovadas até início de agosto e Vetos Presidenciais trancam a pauta.
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• 15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente 6pj3a

  Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 14/07/2022 - Representantes de serventias extrajudiciais são recebidos pela Presidência do TJRS 6q3p2f

  O objetivo do encontro foi apresentar demandas e propostas de interesse da categoria.
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• 06/07/2022 - Documento de identidade de Notários e Registradores: Congresso Nacional derruba Veto Presidencial 4w5u4s

  Emissão poderá ser realizada pela CNR ou pelos entes sindicais da estrutura da Confederação.
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• 05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional 4v103z

  Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 175051

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 4s6j40

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 22/06/2022 - Aprovado PL n. 4.000/2021 sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio 146154

  Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável 6u106j

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho 303a42

  Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira 3n1u4f

  Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais d5rg

  Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 26/05/2022 - Decreto presidencial une estatais de infraestrutura e cria a Infra S/A 1v2n24

  Processo de formação da nova empresa deve durar 180 dias.
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• 16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento. 5y6e9

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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• 10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português g305x

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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• 03/05/2022 - Congresso Nacional analisará 17 Vetos Presidenciais em Sessão Conjunta desta semana 691e1z

  Dos 17 Vetos Presidenciais, 15 causam sobrestamento da Pauta. Veto referente ao documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes integra relação.
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