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Últimas Notícias

• 16/02/2023 - Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ 2q2n2

  Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, participou do encontro.
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• 03/02/2023 - Solenidade marca o início do Ano Legislativo 6b5bp

  Congresso Nacional deve analisar Medidas Provisórias e Vetos Presidenciais que repercutem nos Serviços Notariais e Registrais.
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• 30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais 76w16

  No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
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• 19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial 3w223s

  O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
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• 02/01/2023 - Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023 6t232

  Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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• 22/12/2022 - F poderá ser o único número de identificação geral no País 6t2w4y

  Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 621v3z

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 19/12/2022 - Loteamento para fins residenciais tipo multifamiliar. Imóvel rural – descaracterização – INCRA. Princípio da Especialidade. 5r582v

  TJRJ. CM. Processo n. 0000275-90.2020.8.19.0050, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 17/11/2022 e publicado em 30/11/2022.
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• 12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 3f10t

  Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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• 30/11/2022 - Regras para negociação de criptomoedas é aprovada na Câmara dos Deputados 5c2o4w

  Maior parte das alterações apresentadas pelo Senado Federal foram acatadas. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 23/11/2022 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre desconsideração da personalidade jurídica 5si4

  Texto Substitutivo apresentado pelo Senado Federal foi rejeitado. Redação final segue para Sanção Presidencial.
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• 07/11/2022 - Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional 586753

  Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n. 14.382/2022.
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• 03/11/2022 - Cerca de cem cartórios de registro civil receberão aumento da renda mínima m6t71

  Reunião que tratou do aumento da renda mínimo dos cartórios ocorreu na Presidência do TJAL hoje.
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• 26/10/2022 - MP n. 1.127/2022 segue para Sanção Presidencial 1t6x51

  Senado Federal aprova medida que limita reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União.
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• 21/10/2022 - Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional 4s3z2g

  TJMT julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal que autoriza a redução de alíquota de IPTU aos imóveis residenciais beneficiados por Financiamento Habitacional.
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• 19/09/2022 - Nova lei do teletrabalho: o que faltou? 2j4wb

  Regulamentação falha ao não tratar da fiscalização na residência do empregado e a responsabilidade do empregador.
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• 13/09/2022 - Rosa Weber assume Presidências do STF e do CNJ 1z6b2g

  Cerimônia de Posse ocorreu na tarde de ontem.
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• 12/09/2022 - Ministra Rosa Weber assumirá hoje a Presidência do STF e do CNJ 6t3lr

  Solenidade de Posse será realizada a partir das 17h.
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• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 1vi6w

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 26/08/2022 - Nomeada a nova direção do Superior Tribunal de Justiça para biênio 2022-2024 5k2e6d

  Cerimônia foi realizada na tarde de ontem e transmitida pelo YouTube.
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