6jm19

Últimas Notícias

• 11/04/2022 - Loteamento – regularização. Projeto More Legal. Área de Preservação Permanente. Inviabilidade. qq6w

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 70085220366, Comarca de General Câmara, Relatora Des.(a) Rosana Broglio Garbin, julgada em 31/03/2022.
  Veja mais

• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 3u315z

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.
  Veja mais

• 08/04/2022 - Banco do Brasil lança R-Preservação 2h344e

  Objetivo é remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.
  Veja mais

• 06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental 2f2v3v

  Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
  Veja mais

• 05/04/2022 - PL permite inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento, menores ou incapazes 6h4k5y

  O objetivo do Projeto de Lei é permitir a desburocratização, mas preservando os interesses dos menores.
  Veja mais

• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR. 3b106d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
  Veja mais

• 01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis 1jw2x

  A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
  Veja mais

• 21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito. 6h3e2d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
  Veja mais

• 18/03/2022 - Penhora de bens indivisíveis poderá ser restrita 5h5n55

  PL busca preservar quota-parte do coproprietário não devedor ou do cônjuge alheio à execução.
  Veja mais

• 16/03/2022 - Mato Grosso pode ser excluído da Amazônia Legal 4ej6t

  PL pretende diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses.
  Veja mais

• 10/03/2022 - Debatedores denunciam registros de imóveis privados em áreas de reservas 2l5z2x

  Técnicos, cientistas e representantes indígenas denunciaram o ingresso de propriedades privadas em áreas de reservas ambientais.
  Veja mais

• 03/03/2022 - Portaria n. 19, de 25 de fevereiro de 2022 5x6s2n

  Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
  Veja mais

• 25/02/2022 - Doação – reserva de usufruto. Cláusulas restritivas – justa causa – inexistência. Nulidade. 2j6q6e

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005134-85.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 02/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
  Veja mais

• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022 1w4g3g

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
  Veja mais

• 10/02/2022 - Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional 27614n

  Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia.
  Veja mais

• 09/02/2022 - Doação. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Usufruto em favor de apenas um dos cônjuges. 5ym3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
  Veja mais

• 28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade. 64373j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
  Veja mais

• 20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado 381b5s

  O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
  Veja mais

• 14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR 4o5u3g

  PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
  Veja mais

• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente 1e1f5v

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
  Veja mais