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Últimas Notícias

• 16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal 6o6v3w

  Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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• 16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR 1b3u2e

  Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 1grd

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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• 15/04/2021 - Votação de proposta que regulariza assentamentos fica para esta quinta-feira 3i5y15

  A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.
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• 15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União 4p2565

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará 4e201q

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 13/04/2021 - Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio 5y201

  Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.
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• 13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas 336f4m

  Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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• 12/04/2021 - IRIB e DNIT realizam reunião virtual para tratarem da regularização de faixas de domínio das rodovias federais 5j1s1b

  Encontro ocorreu na sexta-feira, 09/04/2021, e teve como pauta o Programa PROFAIXA.
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• 12/04/2021 - Imobiliária é condenada por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização 595j24

  Falsa informação dizia que o loteamento estaria autorizado pelo Poder Público e seria possível o registro a propriedade.
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• 12/04/2021 - Corregedorias do PJBA e UNICORP promovem capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais; inscrições até 26/04 5h424u

  Proposta é aprofundar as discussões do tema por meio de capacitação que contará com oito encontros semanais.
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• 09/04/2021 - A evolução de instrumentos legislativos e as irregularidades imobiliárias 2g6z2l

  Confira artigo de autoria de Saulo de Oliveira Salvador Junior publicado pelo Migalhas.
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• 09/04/2021 - Palestra aborda papel do Judiciário na agenda fundiária 30m2q

  Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues falou sobre o tema em fórum nesta 5ª feira (8/4).
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• 09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social 76j8

  6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 09/04/2021 - Efetivação e avanços na regularização fundiária dão o tom em painéis no Fórum Matopiba 42441c

  A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.
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• 08/04/2021 - Agenda: IRIB participará de reunião com DNIT sobre Programa PROFAIXA 1g6q49

  Instituído pelo DNIT, programa trata de regularização de faixas de domínio das rodovias federais.
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• 08/04/2021 - Criado projeto de assentamento federal no município de Anapú, no Pará 4f66

  A área de 12 mil hectares abrigará 170 unidades agrícolas familiares.
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• 08/04/2021 - Mais de 700 pessoas de baixa renda recebem a casa própria em Campo Grande (MS) 113u22

  Investimento total no Residencial Jornalista Armando Tibana foi de R$ 19,2 milhões.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 31v5k

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 07/04/2021 - “Conheça seu município a partir do registro de imóveis” 6k2pn

  Projeto voltado à regularização fundiária é apresentado por José de Arimatéia Barbosa no curso de iniciação à atividade destinado aos novos notários e registradores.
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