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Últimas Notícias

• 19/08/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU 3t1r1m

  Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre regularização fundiária.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 4z434a

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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• 16/08/2021 - Covid-19 faz TJ ampliar prazo para regularização fundiária urbana de pequena cidade 1s2p5k

  Decisão foi proferida pela 5 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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• 11/08/2021 - Curso Básico de Regularização Fundiária 1c1z3y

  CGJMA promove curso gratuito sobre regularização fundiária para Oficiais de Registro de Imóveis.
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• 10/08/2021 - 1º Seminário Online Aspectos Importantes da Regularização Fundiária e de Licença Ambiental no Brasil: Experiências Regionais 5w286p

  Vice-Presidente do IRIB será debatedor em seminário sobre regularização fundiária.
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• 05/08/2021 - Núcleo Interinstitucional vai promover regularização fundiária 71291l

  Colegiado, que envolve Estado, MPMG e DPMG, será coordenado pelo TJMG.
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• 04/08/2021 - TJTO integra projeto da região do Matopiba que prevê a regularização fundiária de 100% em municípios tocantinenses 3m401g

  Durante o encontro, os participantes reforçaram a importância da ação conjunta para tirar do papel o projeto de regularização fundiária para a região.
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• 04/08/2021 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre Regularização Fundiária 662xb

  Projeto aumenta o tamanho de terras da União íveis de regularização sem vistoria prévia. Registros de Imóveis poderão realizar vistoria obrigatória.
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• 03/08/2021 - Presidente do TJMG dá posse a superintendente de regularização fundiária 5h3b4f

  O objetivo da Superintendência é identificar e solucionar conflitos agrários.
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• 03/08/2021 - Ato Conjunto cria Programa Regulariza Bahia e disciplina a regularização fundiária urbana 493j2a

  Programa Regulariza Bahia foi instituído no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis por meio do Ato Conjunto n. 25.
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• 03/08/2021 - Colégio de Registradores de Minas Gerais apresenta experiência sobre regularização fundiária t4l1m

  A apresentação da experiência mineira foi feita por Ana Cristina Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG) e Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (RI/IRIB).
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• 02/08/2021 - Ato conjunto do PJBA institui Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários 60255v

  Núcleo reunirá representantes de diversas instituições ligadas às questões fundiárias urbanas e rurais.
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• 02/08/2021 - Região do MATOPIBA-MG lança Projeto 'Integra' de regularização fundiária 1o2e4

  Projeto prevê o mapeamento da região e cadastro de terras.
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• 23/07/2021 - Judiciário fecha parceria com seis novos municípios para a regularização fundiária 1v1s6u

  Projeto de regularização fundiária, desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, tem garantido a propriedade definitiva de imóveis a várias famílias do estado que possuíam apenas os antigos títulos paroquiais.
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• 20/07/2021 - Corregedoria promove cooperação para regularização de terras 4rr5h

  Encontro marca início das ações concretas do Programa Minha Terra.
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• 20/07/2021 - Vice-Presidente do IRIB ministrará aula em Curso de Especialização em Regularização Fundiária y1l6s

  Tema será “Direito Urbanístico e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados 6b6y2q

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária 6d375u

  A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal inicia procedimento para regularização de mais de mil moradias em Foz do Iguaçu 6y5q1b

  Programa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
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• 12/07/2021 - PJSC faz esforço concentrado para incentivar moradores a aderir ao programa Lar Legal 2b1o1q

  Desembargador Selso de Oliveira destacou a importância da regularização dos imóveis, com base em sua própria experiência de vida.
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