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Últimas Notícias

• 04/05/2021 - Regularização Fundiária ainda é objeto de divergência no Senado Federal 4k271m

  PL n. 510/2021 discutido em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
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• 03/05/2021 - CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária 491p52

  A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
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• 03/05/2021 - Fórum sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural promovido pela CGJMT chega ao fim 22372z

  Ao longo de 10 palestras, foram abordados assuntos sobre regularização fundiária urbana e rural no âmbito das Leis ns. 11.952/2009 e 13.465/2017.
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• 30/04/2021 - Corregedoria do TJMT promove Fórum Regularização Fundiária Urbana e Rural 3px2u

  Dados apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de moradias irregulares.
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• 30/04/2021 - Teve início o Fórum de Integração Jurídica – Regularização Fundiária Urbana e Rural promovido pela CGJMT 5e603m

  Confira como foi o primeiro dia do evento.
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• 29/04/2021 - Está prorrogado até sexta-feira (30) o prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais u6w1

  Curso será promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior.
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• 29/04/2021 - CGJ-MA, SPU, SECID, SEMURH e Cartório compõem comitê para regularização fundiária do PAC Rio Anil Camboa 3n6w6h

  Acordo deverá ser assinado no início do mês de maio.
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• 29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada 603837

  Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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• 29/04/2021 - Conexão CORI-MG transmitirá aula aberta sobre regularização fundiária 2q4t1o

  Michely Freire e Ana Cristina Maia responderão dúvidas enviadas pelos alunos dos treinamentos de Reurb.
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• 28/04/2021 - Regularização Fundiária é pauta no Senado Federal 3n4649

  Dois projetos são destaques: PL n. 510/2019 e PL n. 4348/2019.
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• 27/04/2021 - Política de habitação popular é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos 2e1c4s

  A ideia é estudar modelos de aluguel social para atender famílias que gastam mais de 30% da renda com essa despesa
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• 27/04/2021 - Condomínio urbano simples. Área inferior à FMP. Casas geminadas. Pernambuco. 433d6b

  IRIB Responde aborda questão sobre a utilização de condomínio urbano simples para regularização de casas geminadas com área inferior a Fração Mínima de Parcelamento.
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• 26/04/2021 - Mais de 2,3 mil pessoas são beneficiadas com moradias em Paudalho (PE) 1z5019

  Investimento federal nos residenciais Guadalajara I e II foi de R$ 42 milhões, dos quais R$ 41,2 milhões foram disponibilizados desde 2019
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• 23/04/2021 - Corregedoria realiza reunião técnica sobre regularização fundiária 3l3x36

  Encontro reuniu representantes municipais e cartorários.
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• 23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária 6l4e35

  Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) 6x26x

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet 5q3e10

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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• 22/04/2021 - Prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais encerra-se nesta segunda-feira (26) 19701v

  Vagas são limitadas.
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• 20/04/2021 - Municípios podem aderir ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 62m17

  Governo Federal pretende iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021
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• 19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas 17555x

  Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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