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Últimas Notícias

• 05/02/2021 - Processo de regularização fundiária é desburocratizado 6a6e5w

  Norma atualiza procedimentos istrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais.
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• 05/02/2021 - Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária 32593k

  Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
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• 05/02/2021 - Reurb pode ter procedimento alterado 335b5w

  Projeto de Lei na Câmara dos Deputados modifica critérios de regularização de ocupações de núcleos urbanos informais.
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• 04/02/2021 - Prefeitura de Ecoporanga entrega títulos de regularização fundiária a diversas famílias 6j391s

  Vinte mil famílias foram beneficiadas com o Programa Regularize Ecoporanga.
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• 03/02/2021 - Cartórios de Mato Grosso implementam projeto para facilitar regularização fundiária no estado 44c1c

  Registro de Imóveis de Mato Grosso iniciam a implementação do projeto “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”.
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• 02/02/2021 - INCRA publica Instrução Normativa sobre Regularização Fundiária Rural 6to5t

  Publicada hoje no D.O.U. a Instrução Normativa INCRA nº 104/2021.
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• 02/02/2021 - Novo Presidente do TJTO reforça a importância da regularização fundiária em seu discurso de posse 5n6s46

  Para Desembargador, regularização fundiária é importante, pois dignifica as pessoas, gera alimentos, empregos e cidadania.
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• 01/02/2021 - TJPR inaugura CEJUSC voltado ao Agronegócio 4h494x

  Projeto objetiva fomentar práticas de resolução de conflitos no setor e a regularização da propriedade.
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• 29/01/2021 - CGJPI realiza reunião para discutir aspectos da Regularização Fundiária 3w4p45

  Relacionamento do Estado com Registros de Imóveis integrou pauta da reunião.
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• 28/01/2021 - Usucapião Extrajudicial é importante ferramenta para Regularização Fundiária rural 512p

  Registradores de Imóveis e Tabeliães de Notas desempenham papel fundamental neste processo.
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• 22/01/2021 - MDR regulamenta Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 3i5u2h

  Regulamentação ocorrerá conforme anexos da Instrução Normativa que serão disponibilizados no site do MDR.
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• 15/01/2021 - CGJMA: Parceria firmada entre Corregedoria Geral da Justiça e o Incra possibilita consulta a terras demarcadas 6w1h5i

  Serviço permite de diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
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• 15/01/2021 - Evento virtual promovido pelo TJBA e pela Unicorp abordou temas referentes à Regularização Fundiária Rural 2e5g4

  As palestras estão disponíveis no canal do PJBA no Youtube.
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• 02/10/2020 - Clipping – Notícias Agrícolas - CNA e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária x1m2t

  A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (30), para debater, entre outros temas, os avanços e os desafios da regularização fundiária no país.
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• 23/09/2020 - AL/SP - Regularização fundiária será tema de ato solene 286r58

  Organizada pela Frente Parlamentar da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana, uma solenidade marcada para às 17h desta quarta-feira (23/9) vai discutir as práticas e as perspectivas para a regularização fundiária no Estado de São Paulo.
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• 16/09/2020 - IBDFAM - Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário 1p4j2v

  O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário.
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• 10/09/2020 - Câmara - Projeto anula criação de comitê sobre regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia 6l4758

  O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República
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• 01/09/2020 - Artigo – Mídia News - Regularização fundiária e desenvolvimento – Por Iraja Lacerda 6p3pf

  Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas
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• 17/08/2020 - Clipping – Conjur - Regularização fundiária plena garante segurança jurídica do direito à moradia 3b725m

  A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em praticamente todas as cidades brasileiras, pois a falta de um planejamento adequado ocasionou uma urbanização mal estruturada, com ocupações irregulares e invasão de áreas de preservação permanente.
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• 30/07/2020 - Clipping - Agência Brasil - Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra 55x6y

  Prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023
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