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Últimas Notícias
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19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 5l2hn
A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
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19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. 1p4c5n
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
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18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco 6ry48
A decisão do Conselho de istração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
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17/04/2012 - RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras 3k6c3j
Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva
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17/04/2012 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. o à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1t2u4p
Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão para via pública
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17/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. 122y1s
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória
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16/04/2012 - TRF3: Reunião discute desapropriações em área próxima ao aeroporto de guarulhos 2o6k55
Os procuradores da Infraero afirmaram que “as desapropriações são necessárias para a ampliação das pistas de pouso e decolagem e das áreas de proteção”
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16/04/2012 - Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios 1h1k73
Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento
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16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda 6y1qi
O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação e pelo Plenário
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13/04/2012 - Projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para concessão de licença ambiental 185i4x
A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente
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12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa 2y6r6r
De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
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12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis 4q4v5w
Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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11/04/2012 - IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER 68501k
Congresso internacional vai ocorrer em Amsterdã, Holanda, nos dias 17, 18 e 19/09
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11/04/2012 - RDI 72ª Edição: últimos dias para envio de artigos 166n3p
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/4
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10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos 3u5n65
Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
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10/04/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão – cessão de direitos. Credor – anuência. Menor – Curador Especial. j2l1w
Para que o imóvel alienado fiduciariamente seja transmitido ao menor, é necessária a cessão de direitos e a anuência do credor fiduciário, além da presença de curador especial.
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10/04/2012 - TJMG: Compra e venda. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 2jh6h
Imóvel gravado com hipoteca cedular depende de prévia anuência do credor para ser alienado.
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09/04/2012 - Subcomissão sobre terras para estrangeiros ouve advogado e professor 685j2t
O relatório de Beto Faro está pronto desde o ano ado, mas não há acordo na subcomissão para votá-lo
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05/04/2012 - 30º Encontro Regional terá como sede o Grand São Luís Hotel v3667
Conheça as condições e tarifas especiais para participantes do evento
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04/04/2012 - AGU garante bloqueio de bens de mineradora que explorou basalto ilegalmente em MT 5g244l
Bens da empresa foram bloqueados para garantir o cumprimento de futura sentença condenatória
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