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25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 4n503p
Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso 3v5sz
O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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24/10/2012 - TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado k3b67
Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado
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24/10/2012 - TJMT contrata instituição para organizar concurso c2r2f
O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro
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23/10/2012 - TJDFT: Sistema da Terracap irá subsidiar decisões do TJDFT envolvendo terras e6c6p
O sistema poderá ser usado, inclusive, para instrumentalizar o processo, auxiliando na condução de um acordo, por exemplo, ou no direcionamento de uma perícia
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22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra 4h6d16
Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
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19/10/2012 - TJES: Palestra sobre marco jurídico do “Minha Casa, Minha Vida” 221h6u
O vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva é um dos debatedores do Seminário a ocorrer na próxima segunda, dia (22)
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17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC 3j6n4j
O concurso foi adiado devido liminar concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
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17/10/2012 - Câmara aprova aumento da oferta de imóveis no Minha Casa, Minha Vida 511xj
Segundo o Executivo, a proposta também vai viabilizar a utilização dos mecanismos desse programa para a construção de novas unidades habitacionais
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17/10/2012 - Câmara aprova medidas para acelerar desapropriação de imóveis de baixa renda 25o24
O projeto altera o Decreto-Lei 3.365/41 em relação a prazos e requisitos para que o juiz conceda a posse provisória de imóvel
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17/10/2012 - TJMT: Elaboração de minuta vai tratar das subdivisões dos cartórios em Mato Grosso 6v4f5k
Pelas propostas apresentadas, Cuiabá terá 16 serventias ante as sete existentes, Várzea Grande sairá de duas para cinco e Rondonópolis ará a ter sete serventias
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16/10/2012 - TJGO: Cônjuge casada em regime de separação de bens não é herdeira 5ww6m
O desembargador seguiu a interpretação do STJ de que prevalece a autonomia da vontade na fixação do regime matrimonial em vida
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16/10/2012 - STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum b1di
O relator disse que a Lei, ao contrário do regime legal anterior, “não exige prova de que a aquisição dos bens decorreu do esforço comum de ambos os companheiros para fins de partilha”
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15/10/2012 - Ministério Publico Federal aponta Incra como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia 4v6z5d
A autarquia está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Estado do Pará
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11/10/2012 - ARISP apresenta à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo propostas para implantação do registro eletrônico de imóveis 584d58
O documento contou com a participação dos registradores paulistas que compõem a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de Assuntos Legislativos do IRIB
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10/10/2012 - TJPE: Edital de concurso para notários e registradores é publicado 1h2u61
As inscrições estão abertas no período de 31/10 a 14/11, exclusivamente pela internet
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10/10/2012 - Atualize seus dados e participe das eleições do IRIB 5p538
Regulamento eleitoral e cédula para votação serão remetidos via Correios
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10/10/2012 - TJRS: Aprovado órgão recursal para concurso dos serviços notariais e registrais 5g4u2z
Segundo o relator do processo no Órgão Especial, a Resolução nº 81/2009 estabelece regras gerais para regulamentação dos concursos de delegação dos serviços de notas e de registros
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09/10/2012 - Senado: Projeto prevê incentivos à recuperação ambiental na agricultura familiar 516xe
O objetivo fundamental é viabilizar economicamente áreas rurais degradadas que foram desapropriadas pelo poder público e que serviram para assentamentos rurais
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09/10/2012 - AGU: Procuradorias entram com ação para desapropriar área com objetivo de proteger estação ecológica do Tocantins 1o921
A ação pede a transferência para o patrimônio do Instituto Chico Mendes de imóvel privado situado no município de Ponte Alta do Tocantins
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