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05/12/2012 - Eleita a diretoria do IRIB para o biênio 2013/2014 475iv
Representantes da classe registral participam de homenagem aos novos dirigentes do Instituto
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05/12/2012 - TJRS: Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural 421h4n
O Prefeito sustentou que a norma contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas
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05/12/2012 - TJPR: Provas de Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná são adiadas 5r5a58
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça
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04/12/2012 - TJPB: Cartilha editada pela Corregedoria Geral explica como funciona os Serviços Notariais e de Registro 2c3i3r
A cartilha explica, numa linguagem simples e ível para o cidadão, que a principal finalidade dos serviços notariais e de registro é conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos
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04/12/2012 - TJRS decide pela inaplicabilidade do art. 290 da Lei nº 6015/73 para os emolumentos registrais estaduais 1u415v
Segundo decisão, a União não pode instituir isenção ou reduzir tributo de competência do Estado
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03/12/2012 - Incra espera agilizar criação de assentamentos para agricultores familiares em Rondônia 712v13
A regularização fundiária e ambiental dos assentamentos também será a estratégia a ser adotada em 2013 pelo Instituto na Amazônia
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28/11/2012 - CEF pretende desenvolver projeto para otimizar trâmite de contratos imobiliários 6l6j23
Iniciativa foi apresentada ao IRIB em reunião ocorrida em Brasília/DF
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28/11/2012 - TJMT: IRIB participa de curso de capacitação para magistrados 2o3a4r
O vice-presidente do IRIB para o estado do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva ministrou curso sobre o direito registral e notarial
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27/11/2012 - AGU: Procuradores confirmam que concessão de lote em assentamento rural depende de critérios estabelecidos pelo Incra 4u5f5z
A Justiça reconheceu que a escolha de candidatos para receber lotes é responsabilidade do Instituto
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27/11/2012 - Senado: Projeto de Lei defende prazo para regularização de terras em faixa de fronteira 4v693a
A proposta estabelece o prazo de dois anos para que a União se manifeste a respeito da regularização
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27/11/2012 - TJSC: Compra e venda. Cédula de Crédito Industrial. Credor hipotecário – anuência. 36425
Para alienação de imóvel gravado com hipoteca cedular (Cédula de Crédito Industrial) é necessária a anuência do credor hipotecário.
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26/11/2012 - AGU entra com ação de desapropriação para regularização de território de comunidade remanescente de quilombo no Maranhão 3w253u
Advocacia solicitou a expedição de liminar para a posse do Incra no imóvel, objetivando a imediata implementação das ações istrativas
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23/11/2012 - STJ: Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida 1q2c4r
Já que a dação em pagamento do imóvel para o banco foi declarada fraudulenta, a propriedade voltou a integrar o patrimônio da empresa devedora
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22/11/2012 - STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação 626qz
Para a relatora, não há utilidade em homologar judicialmente um acordo extrajudicial em que partes capazes transigem sobre direitos disponíveis
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21/11/2012 - Cartórios de SC, para satisfação da CGJ, conquistam reconhecimento nacional 1b1j58
Foram premiadas14 serventias extrajudiciais catarinenses, três na categoria prata e 11 na categoria ouro
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21/11/2012 - Novo C será votado só em fevereiro de 2013, diz presidente de comissão 3g4ju
Paulo Teixeira pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator
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20/11/2012 - TJRO: Gabarito do concurso para cartorário já está disponível 3x3u4w
As provas foram aplicadas nesse domingo (18/11)
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20/11/2012 - TJDFT: Sentença determina reintegração de posse para a TERRACAP de terras da Fazenda Paranoá 2o5t6b
Segundo o magistrado, essa definição de posse abre perspectivas para a regularização fundiária das Cidades do Paranoá e Itapoá, e suas adjacências
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20/11/2012 - STJ: Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro 6v6x2y
Para defender a posse de um imóvel, ameaçado pela insolvência decretada contra o alienante, o comprador opôs embargos de terceiro
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19/11/2012 - STJ: Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro wc4w
Para defender a posse de um imóvel, ameaçado pela insolvência decretada contra o alienante, o comprador opôs embargos de terceiro
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