6jm19

Últimas Notícias

• 04/07/2016 - Câmara dos Deputados: Audiência discute norma para registro de imóveis na fronteira 385q2b

  A intenção do debate é avaliar e orientar o processo de ratificação dos registros imobiliários tratados na Lei nº 13.178/15. A audiência será realizada no dia 5/7
  Veja mais

• 30/06/2016 - TRF4 confirma usucapião de casal que morava há mais de 60 anos em área vizinha à Lagoa do Peixe 596d16

  O Tribunal negou o recurso impetrado pela União e pelo Ibama que pedia a titularidade pública do imóvel por este fazer divisa com o Parque Nacional da Lagoa do Peixe
  Veja mais

• 27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR 36c2v

  Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
  Veja mais

• 24/06/2016 - AGU: Particular deve recuperar área de preservação às margens de hidrelétrica em MG 6n393z

  A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para garantir a aplicação do projeto de recuperação ambiental aprovado pelo Ibama
  Veja mais

• 23/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Múltiplos compradores. Parcelamento do solo – irregularidade 5fd5b

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de imóvel rural em favor de múltiplos compradores que não possuem vínculo de parentesco por existir indício de parcelamento irregular do solo
  Veja mais

• 22/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 3b4h45

  As notas foram divulgadas ontem (21/6), no DJE-MG. No dia 28 de junho, será publicado o resultado da análise dos títulos
  Veja mais

• 21/06/2016 - TRF4: Proprietário de imóvel no Farol de Santa Marta/SC terá que demolir área ampliada e recuperar vegetação 2t3g6b

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que a construção coloca em risco o bioma local. A ação civil pública foi movida pelo Ibama
  Veja mais

• 21/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – divergência. Especialidade Objetiva 2a4i1t

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel
  Veja mais

• 17/06/2016 - Presidente do IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados 302f2h

  Entidades notariais e de registro participaram de debate acerca do PL nº 1983/2015
  Veja mais

• 16/06/2016 - Cadastro Ambiental Rural já foi realizado por 98% dos proprietários mineiros 1d2t4f

  Ação é necessária para a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas
  Veja mais

• 16/06/2016 - Corregedorias da Bahia editam provimento que cria central eletrônica de registro de imóveis 4hd17

  A decisão partiu da necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a istração pública e o público em geral
  Veja mais

• 16/06/2016 - CSM/SP: Desapropriação amigável – escritura pública. Área remanescente – apuração. Aquisição originária 225cb

  A desapropriação amigável é modo originário de aquisição da propriedade, sendo desnecessária a prévia apuração de área remanescente do registro atingido
  Veja mais

• 15/06/2016 - Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis é o 9º volume da Coleção Cadernos IRIB 4x2p1c

  Publicação é de autoria do oficial do 26º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e especialista em Direito Notarial e Registral, Tiago Machado Burtet
  Veja mais

• 15/06/2016 - “Reflexos do novo C nas atividades notariais e registrais” 4i6wr

  Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado Revista dos Conselhos dos Tribunais de Justiça
  Veja mais

• 09/06/2016 - TJMG: Doação. Doador analfabeto. Formalização por escritura pública. Mandatário – interveniência 5t6v45

  Sendo o doador analfabeto, é imperiosa a observância de condições para a validade do ato, notadamente, de que o negócio seja formalizado via escritura pública ou mediante interveniência de mandatário especialmente constituído
  Veja mais

• 08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB 5qu62

  A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
  Veja mais

• 07/06/2016 - TJMG: Compra e venda. Doação. Cláusula de incomunicabilidade. Cancelamento judicial – dispensa 4y3l4r

  A cláusula de incomunicabilidade não implica na inalienabilidade do imóvel, não sendo necessário, para o registro da escritura pública de compra e venda do bem, o prévio cancelamento judicial da restrição imposta quando da celebração da doação
  Veja mais

• 07/06/2016 - Compra e venda. Imóvel penhorado. Comprador – conhecimento 5m4g5o

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado
  Veja mais

• 06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios 275k2q

  Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
  Veja mais

• 06/06/2016 - TJGO: Cidade Ocidental é proibida de doar terrenos públicos a igrejas 1c5e1t

  Segundo petição ajuizada pelo MPGO, foi destinada dez áreas inicialmente previstas para construções públicas, como escolas e hospitais
  Veja mais