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Últimas Notícias

• 14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas 2j3k7

  As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
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• 10/11/2016 - Anoreg/BR publica nota de esclarecimento sobre matéria do Correio Braziliense 2r1bk

  A matéria com o título “Cartórios faturam R$ 45 bilhões em três anos de serviço” foi publicada, no dia 6/11
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• 10/11/2016 - Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções 373z1z

  A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no portal do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro
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• 09/11/2016 - Efeitos do novo código de Processo Civil nas atividades dos notários e registradores o4r

  O artigo, de autoria do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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• 08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF 5k6bu

  A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
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• 08/11/2016 - Senado: Especialistas em execução fiscal propõem reformas para desburocratizar o processo jq46

  A reforma teria como base um projeto que vem sendo discutido e atualizado nos últimos anos no âmbito da Fazenda Pública
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• 08/11/2016 - STJ: Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública 55u5l

  O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal
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• 08/11/2016 - CSM/SP: Promessa de permuta – registro – impossibilidade. Previsão legal – ausência. Direito de Superfície – escritura pública – necessidade 2e4y1s

  1. Não é possível o registro de promessa de permuta tendo em vista a ausência de previsão legal. 2. Não é possível o registro de contrato particular de Direito de Superfície por ser exigível a forma pública para o ato
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• 04/11/2016 - Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB 1m1e9

  O o é ao associados do Instituto, mediante e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional
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• 04/11/2016 - Senado: Fim da imunidade tributária para igrejas aguarda parecer na CDH 3h6tz

  A matéria aguarda parecer na Comissão, mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado
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• 04/11/2016 - TST: Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná 6ao20

  A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 03/11/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação – forma derivada de aquisição da propriedade. Titularidade dominial – divergência. Continuidade 614f29

  A arrematação em hasta pública é forma derivada de aquisição da propriedade, devendo ser preservado o Princípio da Continuidade
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• 01/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Parcelamento do solo – burla 1a4n1y

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal quando existirem elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo
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• 28/10/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 6n2r1t

  O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês de novembro
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• 28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral” l7165

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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• 26/10/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 1ey3h

  DJE/SP publica a pontuação dos títulos dos candidatos participantes do certame
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• 24/10/2016 - Incra firma acordo com Estado de Pernambuco para cadastro de imóveis rurais 5t4m6y

  A medida busca ampliar o número de propriedades cadastradas ou atualizadas no SNCR para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, legalizando as áreas e garantindo o a crédito e a políticas públicas
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• 21/10/2016 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo C 34a1u

  O artigo, de autoria do diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito da Família e professor, Zeno Veloso, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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• 19/10/2016 - IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário - RDI w545s

  A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP
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• 17/10/2016 - CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial 5z1g2s

  Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado
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