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Últimas Notícias

• 30/04/2021 - Corregedoria do TJMT promove Fórum Regularização Fundiária Urbana e Rural 3px2u

  Dados apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de moradias irregulares.
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• 26/04/2021 - Mais de 2,3 mil pessoas são beneficiadas com moradias em Paudalho (PE) 1z5019

  Investimento federal nos residenciais Guadalajara I e II foi de R$ 42 milhões, dos quais R$ 41,2 milhões foram disponibilizados desde 2019
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• 26/04/2021 - Programa Moradia Legal tem sua aula inaugural 3lc11

  Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo
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• 26/04/2021 - Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio 5q255r

  Condenação determina perda do direito de uso da unidade e impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do edifício.
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) 6x26x

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 22/04/2021 - El interés social es lo que justifica la profesión registral a lo largo de sus 160 años de historia 15y1o

  Dentro de las numerosas actividades que el Colegio de Registradores ha diseñado para conmemorar el 160 aniversario de la Ley Hipotecaria, se ha celebrado la jornada Pasado, presente y futuro de la función registral, que fue presentada por la secretaria de la Comisión para el 160 aniversario, Pilar Rodríguez.
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• 15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa 263e1j

  A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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• 15/04/2021 - DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional 3a3i6a

  Certidão de ônus emitida pelo Cartório onde foi registrado o imóvel e o processo istrativo concluído em 2019 constataram que ela não era a dona da casa.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará 4e201q

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 06/04/2021 - Mais de 400 famílias de baixa renda recebem moradias no Distrito Federal 6c4x3y

  Cerca de 1,7 mil pessoas são beneficiadas com apartamentos nos residenciais Crixá IV e V, localizados em São Sebastião
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• 06/04/2021 - UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária 5e2963

  Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
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• 05/04/2021 - Em razão da pandemia, TJ suspende mandado de demolição de imóvel irregular no Meio-Oeste 663w30

  A decisão considerou o direito social à saúde e à moradia do executado e sua família frente à pandemia do novo coronavírus e a inexistência de urgência por parte do município na execução do mandado demolitório.
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• 30/03/2021 - Jurisprudência Comentada: Usucapião Extrajudicial. 'Accessio Possessionis'. Apartamento – vaga de garagem – vínculo. Moradia. Qualificação registral. 4q4456

  CSMSP. Apelação Cível n. 1040381-61.2017.8.26.0576, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 11/12/2018, DJ de 21/01/2019
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 4f5g39

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão 6y52q

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis 44264i

  Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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• 15/03/2021 - Potenciación de procedimientos online, respaldo a los solicitantes de moratoria y apoyo a sociedades cotizadas y pymes 692n4g

  Colegio de Registradores ha presentado el balance de un año de pandemia.
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• 11/03/2021 - Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz 1c5q1b

  Requerida indenizará por danos morais.
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• 24/02/2021 - Cerca de mil pessoas de baixa renda são beneficiadas com entrega de moradias em São José dos Campos (SP) 4to2z

  Investimento total no empreendimento foi de R$ 27,6 milhões.
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• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês 6y5224

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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