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Últimas Notícias

• 18/01/2022 - Agora é Lei: sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo 6v2q4w

  O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas.
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• 13/01/2022 - IRIB comemora a edição 5.000 do Boletim Eletrônico 3p2055

  Informativo teve sua primeira edição publicada em 1998.
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• 12/01/2022 - Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública. 6r5x68

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e publicado em 16/12/2021.
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• 12/01/2022 - Agência Senado: agentes públicos são demandados a reestruturar cidades insustentáveis 49g4m

  Matéria veiculada pela Agência Senado ressalta relevância da Lei n. 14.285/2021 no caso de moradias às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 g4m1k

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 06/01/2022 - Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias 1d1k5k

  Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
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• 23/12/2021 - Governo anuncia retomada de 3 mil moradias no Maranhão 2f102l

  Investimentos somam R$ 254,8 milhões.
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• 15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia. 715m5j

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 13/12/2021 - Confira as fotos e os vídeos do evento Moradia Legal Pernambuco: Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 3ksb

  Atividade foi realizada na Esmape entre 29 de novembro e 1º de dezembro.
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• 08/12/2021 - Prefeitura de Maceió reitera interesse no Moradia Legal do TJ d3es

  "Estamos à disposição da Prefeitura de Maceió e de todos os municípios que pretendam aderir", disse o presidente Klever Loureiro
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• 07/12/2021 - Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 4f526g

  Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 06/12/2021 - Crédito de R$ 674 milhões vai possibilitar retomada de obras de 10 mil moradias até o fim do ano 38666b

  Até o fim de janeiro de 2022, 20 mil unidades habitacionais poderão ser retomadas com esse recurso.
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• 01/12/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 602829

  Vice-Presidente do IRIB apresentou hoje palestra sobre o tema “Regularização fundiária no Código de Normas”.
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• 01/12/2021 - TJPE e UFPE realizam evento conjunto e híbrido sobre Programa Moradia Legal d4m55

  As vagas para as inscrições estão esgotadas, mas aqueles que não conseguiram se inscrever podem assistir e até mandar perguntas via chat pelo canal da Esmape no YouTube.
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• 30/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 456d3a

  Palestra “Experiências em regularização fundiária no Poder Judiciário” é apresentada hoje.
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• 29/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania a4y5w

  Evento tem início hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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• 26/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 295o8

  Confira a programação oficial. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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• 26/11/2021 - Governo Federal doa imóvel para beneficiar mais de 1.300 famílias de baixa renda em Vitória (ES) 2u5p2c

  Objetivo é regularizar a situação dos moradores que ocupam o local desde a década de 70.
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• 25/11/2021 - Experiência do Moradia Legal em Alagoas será apresentada em eventos da Esmape 6x2n1s

  Seminário e webinário da Escola Judicial de Pernambuco ocorrerão nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro.
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• 24/11/2021 - Encontro de corregedores-gerais da Justiça começa nesta quinta-feira, 25 233a2u

  Desembargadores, juízes e autoridades convidadas vão participar da discussão de experiências e soluções para o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais.
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