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Últimas Notícias

• 09/08/2024 - STJ: No caso de ação de improbidade, indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus 84p32

  Segundo entendimento da Corte, o bloqueio deve recair sobre o patrimônio de todos os réus, sem divisão em cota-parte.
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• 09/08/2024 - CAR do Rio Grande do Sul será feito exclusivamente pelo sistema federal 362f3g

  A partir de 23 de agosto, todas as ações referentes ao CAR deverão ser realizadas no SICAR.
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• 09/08/2024 - Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens 1h6l28

  Confira a opinião de Alice Grecchi e Vitória De Bona publicada no Conjur.
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• 09/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Notificação – titulares de domínio. Continuidade. x2ci

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001445-71.2021.8.26.0302, Comarca de Jaú, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 04/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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• 09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade. 5x1l61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
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• 08/08/2024 - IRIB participa de reunião conjunta da ANOREG/BR e CNR 61552

  Reunião foi realizada na tarde de hoje na sede de ANOREG/BR. Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.
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• 08/08/2024 - STJ entende possível partilha de bens acumulados anteriormente à união estável, desde que comprovado o esforço comum 48353m

  Decisão proferida pela Corte reafirma que escritura pública modificativa do regime de bens da união estável com eficácia retroativa não é itida pelo Tribunal.
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• 08/08/2024 - UNIREGISTRAL oferece curso online sobre ITCMD 36r68

  Associados ao IRIB terão 20% de desconto! As inscrições poderão ser realizadas apenas até o dia 16/08!
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• 08/08/2024 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – 3ª Edição 461e2x

  Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro está em pré-venda com desconto.
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• 08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra 2c2936

  Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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• 08/08/2024 - Imóvel rural – retificação de área – requisitos. Confrontantes – anuência – imperatividade. 1e5g1g

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.043211-2/001, Comarca de Carmópolis de Minas, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 17/07/2024 e publicada em 18/07/2024.
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• 07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas 73312j

  Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.
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• 07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural 6x128

  Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da istração pública.
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• 07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis 2u5q1m

  Confira a opinião de Caio de Souza Leão publicada no ConJur.
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• 07/08/2024 - Condomínio. Renúncia. Demais proprietários – concordância – ausência. 51713w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de condômino.
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• 06/08/2024 - ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC 2w3o4z

  Os serviços notariais e de registro do Brasil promovem ações de proteção patrimonial e financeira da pessoa idosa.
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• 06/08/2024 - Edital de Consulta Pública 4t2h2w

  Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 06/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 234, de 2 de agosto de 2024 2h2g6w

  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
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• 06/08/2024 - Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente 32283c

  Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.
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• 06/08/2024 - Projeto Cartório Inclusivo: CGJMT promove treinamento 3y3p6c

  O curso será realizado de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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