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  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão minerária.
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• 01/08/2024 - Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do comprador (des)avisado 4j4x3o

  Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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• 01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 6p11h

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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• 01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil. 48443e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 01/08/2024 - Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país 1j2336

  Corregedoria Nacional media acordo entre o Itamaraty e o Operador Nacional de Registro Civil.
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• 31/07/2024 - IRIB divulga convocatória para seminário “Registros y Protección de Consumidores y s” 736e5o

  Evento será promovido pelo Colegio de Registradores de España e pelo Centro de Formación de la Cooperación Española.
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• 31/07/2024 - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil 546d2r

  Confira a opinião de Ana Luiza Maia Nevares publicada no Migalhas.
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• 31/07/2024 - Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979. 58u46

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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• 30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior 1s516w

  Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de o às informações.
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• 30/07/2024 - Considerações sobre a adoção da tecnologia blockchain nos registros públicos do Brasil 1xp5d

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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• 30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 556d4b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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• 29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social 581r6d

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação. q1940

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.
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• 29/07/2024 - Retificação de área. Imóvel alienado fiduciariamente. Credor – anuência. 28713o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 26/07/2024 - Dívida decorrente de reforma do próprio imóvel configura exceção à impenhorabilidade do bem de família 5h2228

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV 3s1t69

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 26/07/2024 - Escritura de Compra e Venda. Matrícula bloqueada. Via judicial. 323n26

  TJRJ. CM. Processo n. 0001842-45.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/04/2024 e publicado em 24/04/2024.
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• 26/07/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – notificação – impugnação intempestiva. Procedimento registral. 2oa71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e impugnação intempestiva.
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• 25/07/2024 - Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo 12441q

  Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório.
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• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 201p3l

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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