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27/05/2025 - Diretores do IRIB participam do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso s732n
Evento foi realizado entre os dias 23 e 25 de maio, em Cuiabá.
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27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025 3k1312
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o o às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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27/05/2025 - 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária jq6u
Evento será realizado pelo TJMS e tem apoio do IRIB.
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27/05/2025 - Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis 5a1h5j
Confira a opinião de Luís Henrique Acioly publicada no Migalhas.
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27/05/2025 - Semana Solo Seguro Favela 2025: previsão é entregar, no mínimo, 116.796 títulos 1q3e6c
Evento será realizado em todos os Estados entre os dias 9 a 13 de junho.
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27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 143/2023: ONR apresenta balanço ao CNJ 1s5y64
Ofício detalha avanços obtidos até o encerramento do prazo e propõe modulação de efeitos para Serventias em situação crítica.
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27/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL será no Espaço Le Lieu, em Manaus 65346p
Não deixe de participar de mais um evento histórico promovido pelo IRIB!
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27/05/2025 - Testamento público. Viúva meeira e legatária – parte disponível. Regime de bens – comunhão universal. Ilegalidade – ausência. 22675u
STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 2432802 – SE, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 04/04/2025.
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26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo 32lx
O novo sistema, que será ado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
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26/05/2025 - Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 146o5x
será apresentado por Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa.
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26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.212, de 22 de maio de 2025 1l1q32
Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs, de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.
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26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.215, de 22 de maio de 2025 513x3y
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI, e a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA.
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26/05/2025 - Informações constantes na CEP poderão ser adas por qualquer interessado 2nu70
Decisão do Corregedor Nacional de Justiça altera CNN/CN/CNJ-Extra.
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26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais e5i4y
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios f3d67
Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
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26/05/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Leilão – notificação pessoal. Previsão legal – inexistência. 6d5x1c
TRF2. 6ª Turma Especializada. Apelação Cível n. 5098774-05.2023.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Poul Erik Dyrlund, julgado e publicado em 21/02/2025.
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26/05/2025 - Servidão istrativa. Requisitos legais. Título hábil. 5i2743
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de servidão istrativa.
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23/05/2025 - Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas d4h20
Segundo os dados divulgados, 39,84% dos Cartórios têm entre 1 e 5 funcionários.
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23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN 483d49
Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
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23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 2n4h72
Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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