Em 27/05/2025

Diretores do IRIB participam do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso 1ww6f

Evento foi realizado entre os dias 23 e 25 de maio, em Cuiabá. 53381g

O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Paulo Baltazar Junior, palestrou no último dia do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, realizado entre os dias 23 e 25 de maio, em Cuiabá. A programação reuniu delegatários de todas as especialidades extrajudiciais para três dias de debates técnicos, troca de experiências e integração institucional. Estiveram presentes também Ana Cristina de Souza Maia, Diretora Social do IRIB; Julian Barros da Silva, 2º Secretário do IRIB; e José de Arimatéia Barbosa, Diretor de Relações Internacionais do IRIB.

Com o tema “Extratos eletrônicos no Registro de Imóveis”, o Presidente do IRIB abordou os avanços e desafios da digitalização do sistema registral. O , realizado na última sexta-feira (24/05), foi mediado por Mateus Colpo, Registrador no 1º Ofício de Matupá/MT.

“O tema é muito importante, é uma previsão nova introduzida pela Lei 14.382/2022, a chamada Lei do SERP, que permitirá a remessa de títulos em meio eletrônico, com processamento automatizado nos cartórios. Isso representa um grande ganho de tempo, acelera a qualificação e garante uma resposta mais rápida ao usuário. É essencial que os colegas estejam atualizados sobre esse processo, que está sendo regulamentado pelo CNJ, conforme atribuição legal. Esperamos que esse avanço seja implementado em breve em todo o Brasil, com benefícios concretos para os serviços e para os usuários”, destacou Baltazar.

Ao abrir sua apresentação, o Presidente do IRIB contextualizou o tema a partir da perspectiva do Governo Digital, ressaltando a importância de tornar os serviços públicos mais íveis, contínuos e centrados na experiência do cidadão. Destacou que a transformação digital do Estado deve ser acompanhada por ganhos em eficiência, redução de custos operacionais e simplificação de procedimentos, especialmente no âmbito dos registros públicos. Com base na Lei n. 13.460/2017, enfatizou princípios como efetividade, transparência, segurança da informação e o dever de fornecer respostas mais rápidas e qualificadas à sociedade, inclusive por meio de plataformas eletrônicas.

Em sua exposição, Baltazar percorreu a trajetória normativa do uso dos extratos no Registro de Imóveis, desde o Decreto n. 3.453/1865 até os marcos regulatórios mais recentes, como a Lei n. 4.380/1964, o Provimento n. 94/2020 do CNJ (publicado durante a pandemia) e a Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021, que estabeleceu os modelos padronizados de extratos com dados estruturados. Também explicou que a técnica do extrato – alternativa ao registro integral previsto na LRP – consiste em um formulário padronizado contendo os dados essenciais do título, o que permite maior interoperabilidade entre sistemas, automação de processos e qualificação mais ágil. Entre os objetivos desse modelo, destacou:

• Intercâmbio eficiente de dados entre sistemas públicos e privados;
• Redução de retrabalho e erros operacionais com importação automatizada;
• Padronização das informações para uma análise registral mais eficiente; e
• Aceleração dos procedimentos com menor intervenção humana.

Apesar dos avanços, Baltazar alertou para os riscos da excessiva simplificação do procedimento, que pode comprometer a segurança jurídica em operações complexas, como incorporações, loteamentos e regularizações fundiárias. Também apontou o risco de judicializações futuras e o possível aumento de custos indiretos para os usuários.

Entre os benefícios do modelo, destacou a atribuição clara de responsabilidades entre os envolvidos, a redução de custos istrativos, a celeridade no trâmite dos títulos e a aderência ao ambiente 100% digital. Ressaltou que, em determinados casos, os extratos dispensam a apresentação do contrato completo, especialmente quando originados em Tabelionatos ou instituições financeiras autorizadas.

“Eventos como este são fundamentais para aproximar os registradores das discussões institucionais em nível nacional. É no diálogo com a base que identificamos os ajustes necessários, medimos o impacto das mudanças e garantimos que a modernização avance sem comprometer a segurança jurídica”, afirmou o Presidente do IRIB. “Poder compartilhar essas reflexões no Mato Grosso, estado com forte atuação na área fundiária, foi uma oportunidade extremamente valiosa.”

Ana Cristina de Souza Maia, Diretora Social do IRIB, também participou da programação e esteve pela primeira vez em Cuiabá. No sábado (25/05), ministrou a palestra “Regularização fundiária urbana e seu impacto socioeconômico”, destacando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais entre 30% e 50% dos imóveis no Brasil se encontram em situação irregular – realidade que atinge principalmente famílias de baixa renda.

Durante sua apresentação, Ana Cristina compartilhou estudos de caso sobre os efeitos positivos da Reurb, como o levantamento realizado na comunidade da Quinta do Caju, no Rio de Janeiro. O estudo demonstrou um aumento significativo da renda per capita entre os moradores beneficiados pela regularização, em comparação com famílias que não tiveram o ao programa.

“É um prazer enorme estar aqui em Cuiabá para falar sobre regularização fundiária com os registradores. Mato Grosso tem um papel fundamental nesse processo, e é gratificante contribuir para o avanço da Reurb no estado”, afirmou Ana Cristina de Souza Maia.

José de Arimatéia Barbosa, Diretor de Relações Internacionais do IRIB, foi o mediador da palestra da professora e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Maria Lucia Miyake Okumura, intitulada “Certidão de Crédito de Estoque de Carbono Florestal – Segurança Jurídica e o Papel do Registro de Imóveis (Provimento nº 52/2024-CGJ/MT)”.

O IRIB parabeniza a organização do evento e reafirma seu compromisso com o aprimoramento técnico e institucional dos registradores de imóveis. A participação ativa dos seus diretores em encontros estaduais e regionais reforça a missão do Instituto de promover a integração nacional da classe e acompanhar de perto as demandas locais da atividade registral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.

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