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Últimas Notícias

• 21/05/2013 - TJBA: Documentos dos cartórios da Bahia serão restaurados 5q6p5g

  O termo de Cooperação Técnica foi assinado no início do mês de maio e terá duração de cinco anos. Ao todo serão reparados 1.700 livros
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• 16/05/2013 - Corregedoria do TJPE pretende integrar comunicação de cartórios com o malote digital px2

  Sistema permite a troca de informações e de documentos oficiais, possibilitando emissão de recibo de leitura
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• 14/05/2013 - Cartórios do RS devem selar convênio inédito para evitar fraudes 196k1f

  Objetivo é tentar reduzir golpes envolvendo falsificação de documentos
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• 13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade d6x56

  Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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• 30/04/2013 - TJES: Corregedoria publica nova recomendação sobre arquivos 3q2j6t

  O posicionamento do CNJ ocorreu em razão da destruição de livros e documentos por causa de acidentes naturais
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• 11/04/2013 - TJMG: Sociedade anônima – extinção – regularização. Imóvel – transmissão. 3yy6s

  Não existindo documento que indique a liquidação regular da sociedade anônima, somente poderá haver a transferência do imóvel após a regularização da extinção da empresa.
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• 08/04/2013 - Registradores de imóveis de São Paulo divulgam Carta de Águas de São Pedro – 2013 5p24t

  Documento é resultado das discussões do III Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo
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• 29/01/2013 - TJBA: Registro de Imóveis a a exigir documento de Responsabilidade Técnica 5i6i2t

  O documento é exigido em caso de registro ou averbação de atos relacionados à competência privativa de arquitetos e urbanistas
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• 25/01/2013 - Araraquara: diretor do IRIB expede ofício em prol do esforço pela regularização fundiária 6b1f32

  Emanuel Santos encaminhou documento aos Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca
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• 19/11/2012 - CNJ: Cartórios poderão utilizar sistema de malote digital para troca de informações v4s5n

  O malote garante segurança no envio de documentos ao permitir identificar dia e hora em que a mensagem foi visualizada pelo destinatário
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• 25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 4n503p

  Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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• 11/10/2012 - ARISP apresenta à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo propostas para implantação do registro eletrônico de imóveis 584d58

  O documento contou com a participação dos registradores paulistas que compõem a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de Assuntos Legislativos do IRIB
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• 19/07/2012 - Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas 3r5n1v

  O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol
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• 13/07/2012 - Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados 5tg2q

  A Lei exige apenas que o processo de digitalização empregue certificado digital e que empresas privadas e órgãos públicos adotem sistema de indexação
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• 02/07/2012 - CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos 52731j

  O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
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• 13/06/2012 - Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados 3l2p11

  Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial
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• 06/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais 3u2p3h

  PLC11/2007 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição será analisada pelo plenário
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• 17/05/2012 - TJDFT: Unidade autônoma – promessa de compra e venda – nulidade. Memorial da incorporação – registro prévio – necessidade. 265w5b

  Unidades autônomas somente podem ser negociadas após o arquivamento, no Registro de Imóveis, dos documentos elencados no art. 32, da Lei nº 4.591/64.
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• 16/05/2012 - Portaria que define documentos secretos do governo é publicada 23143a

  Objetivo é controlar o o e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de o à Informação entra em vigor nesta quarta (16)
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