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Últimas Notícias

• 23/11/2015 - STF decide suspender trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo" 2q5145

  A MP recebeu 72 emendas parlamentares, entre elas registro de títulos e documentos, atribuições dos oficiais de registro de imóveis
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• 26/10/2015 - TJMA sistema eletrônico facilita obtenção de serviços em cartório maranhense b2y4m

  Com a tecnologia, o cidadão vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas
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• 21/10/2015 - A Gestão de processos e de documentos para a racionalização do Registro Imobiliário 4p4w5m

  Adriana Unger e Mari Carraro apresentaram o tema no Encontro Nacional, em Aracaju
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• 06/10/2015 - União estável. Averbação – documentos exigíveis. 4335x

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis.
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• 30/09/2015 - Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios 205k2i

  Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015, dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais
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• 11/09/2015 - Gestão documental e preservação de documentos eletrônicos em documentos confiáveis 463m48

  Thiago de Oliveira Vieira e Nataly Cruz demonstram como ferramentas da arquivologia podem contribuir para a atividade notarial e registral
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• 20/08/2015 - Processo digital altera a obrigatoriedade de entrega de título original em cartório 2n4fu

  Documento poderá ficar na posse de seu detentor, devendo apenas ser apresentado em cartório para que o responsável aponha carimbo de vinculação ao processo judicial
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• 18/08/2015 - Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca 41282h

  Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão
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• 10/08/2015 - MDA: Terra Legal garante direitos na Amazônia 6d4c1m

  Após receberem o documento, os agricultores foram alertados sobre a importância de se realizar o registro no cartório de imóveis de seu município
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• 13/07/2015 - G1: I das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima 6d3r3l

  I foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas
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• 09/07/2015 - Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais 6a5f2z

  O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público
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• 02/07/2015 - Anoreg/MT lança central que possibilitará o a documentos de cartórios 5e4c5e

  Sistema facilita o o às informações pela internet e oferece agilidade nos serviços notariais e registrais
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• 28/05/2015 - MDA: Agricultores amazonenses recebem título de terra 3h2f2h

  Após receber o documento, o produtor deve realizar o registro no cartório de imóveis de seu município, garantindo a validade do título
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• 13/05/2015 - Incra inicia regularização do território quilombola de Marambaia no Rio de Janeiro 2q141k

  Documento delimita as áreas pertencentes ao quilombo e é primeira etapa de sua regularização
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• 07/05/2015 - Candidatos a serventias cartorárias podem ar declaração e procuração no site do TJRN 6k2k5g

  Documentos são necessários para a próxima fase do certame, que acontece em 11/5
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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial 6e6349

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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• 27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará 1g613p

  Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA
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• 09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil 442g6a

  IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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• 05/03/2015 - G1: Em Petrópolis/RJ, 72 famílias recebem título de posse de suas casas 3c627

  Mais 150 famílias do bairro estão tendo seus imóveis analisados para também terem o ao documento que garante a posse definitivas das casas
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• 11/02/2015 - AGU comprova que Ibama não pode ser obrigado a autorizar exploração de florestas 5i6q1t

  Desde a edição da Lei nº 11.284/2006, a competência de analisar e expedir documentos relativos à exploração de florestas ou para as secretarias estaduais de meio ambiente
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