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Últimas Notícias

• 28/11/2013 - TJPB: Código de Normas das Atividades Extrajudiciais vai unificar procedimentos em mais de 500 cartórios 5j6a5q

  O documento vai beneficiar, principalmente, os cartórios do interior do estado
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• 29/10/2013 - TJMG lança código de normas dos cartórios 5m6t3p

  Composto por cerca de 1,1 mil artigos, documento será entregue a todos desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios de MG
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• 23/10/2013 - CNJ suspende edital de concurso para cartórios 2z5lw

  Edital foi anulado para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas para provimento nos cartórios de notas e registros do estado
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• 10/10/2013 - Aprovado novo Código de Normas da CGJ/MA 401517

  O documento reúne todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais
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• 07/10/2013 - TJRN: Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel 3b112d

  A decisão retroage à primeira cobrança, que se deu em fevereiro de 2013, conforme consta nos documentos anexados aos autos
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• 01/10/2013 - Comissão facilita regularização fundiária e crédito em Mato Grosso 474d6a

  Responsável por melhorias na qualidade do atendimento à população, comissão divulgou documentos a fim de reforçar ações de georreferenciamento e condomínios pro diviso
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• 16/09/2013 - Parceria entre a Anoreg/MT e a Sema/MT facilita verificação de autenticidade de documentos 3e201g

  Sistema gera uma certidão que detalha itens desde as funções do cartório que emitiu o selo até as informações específicas de registro do documento
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• 03/09/2013 - Contas em nome do réu impedem penhora de imóvel 40d2f

  Apresentação de documentos como contas de telefone fixo e celular servem como comprovantes de moradia e confirmam que referido imóvel é um bem de família
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• 16/08/2013 - CSM/SP: Averbação – cancelamento. Documento hábil. Via judicial. Tempus regit actum. 6c3m2k

  O cancelamento de averbação nos moldes do art. 250, III da Lei nº 6.015/73 requer a apresentação de documento hábil e requerimento unânime das partes que participaram do ato.
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• 14/08/2013 - TJBA: Código de Normas e Procedimentos disciplina atividade dos cartórios extrajudiciais na Bahia 6s2qj

  O documento normativo é composto por 1420 artigos e estabelece regras e procedimentos técnicos que eliminam eventuais repetições ou divergências entre os atos
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• 09/08/2013 - Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas 3t645l

  O documento é assinado por 22 parlamentares, que consideram a proposta inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas
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• 08/08/2013 - Regularização fundiária: sete mil títulos até o fim do ano no Estado do Acre 3ld11

  O título é um documento essencial para o proprietário, pois permite ar financiamentos e políticas públicas, além de ser uma garantia para as famílias
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• 07/08/2013 - Campinas entrega títulos de propriedade a 249 famílias 394i1k

  No total, 357 famílias deverão receber os termos de concessão, porém 108 delas ainda estão providenciando os documentos necessários para a obtenção do título
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• 30/07/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – documentos essenciais – apresentação. Legalidade. Especialidade. s6rp

  Os documentos essenciais para o desmembramento devem ser previamente providenciados pelo requerente, não havendo lugar para sua produção dentro do expediente de retificação do imóvel.
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• 15/07/2013 - Procuradores asseguram posse de imóvel a beneficiário de assentamento do Incra no Tocantins 4k51x

  Conforme estabelece o C, o assentado demonstrou, por meio de documentos e testemunhos, que era responsável pelo imóvel e que o local foi ocupado indevidamente
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• 09/07/2013 - Provimento regulamenta registro e averbação na Amazônia Legal 67141v

  A regulamentação dos procedimentos a serem adotados e dos documentos a serem exigidos pelos oficiais de registro de imóveis nesses casos é antiga demanda do MDA
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• 04/07/2013 - Registro de contrato de aluguel previne responsabilidades 483t6p

  O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. O procedimento pode ser feito tanto pelo proprietário como pelo inquilino
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• 25/06/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade. 6jc2w

  Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legislação de regência do tema, sob pena de responsabilização pessoal.
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• 17/06/2013 - Selo Digital moderniza serviços cartorários em Rondônia 1l1c2d

  Serviço possibilita consulta pública dos atos das serventias, além oferecer mais seguridade e rapidez na certificação dos documentos
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• 11/06/2013 - Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste 1w6q4t

  O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel
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