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Últimas Notícias

• 11/02/2022 - Provimento n. 127, de 09 de fevereiro de 2022 2v6w36

  Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
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• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022 1w4g3g

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
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• 10/02/2022 - Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022 58475c

  Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação.
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• 07/02/2022 - Portaria PRES/INSS n. 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 – Republicada por incorreção 3z259

  Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
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• 28/01/2022 - Portaria MTP n. 91, de 18 de janeiro de 2022 r1o4v

  Altera o Anexo I da Portaria/MTP n. 667, de 8 de novembro de 2021.
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• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 r31g

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 25/01/2022 - Portaria Interministerial MTP/MS n. 14, de 20 de janeiro de 2022 543z1c

  Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
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• 25/01/2022 - Portaria n. 03, de 24 de janeiro de 2022 3z4h42

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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• 24/01/2022 - Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2022 3l3sw

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
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• 21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022 4136e

  Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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• 14/01/2022 - Portaria n. 02, de 12 de janeiro de 2022 i113p

  Institui o Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento.
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• 12/01/2022 - ENNOR: Alterações legislativas para cumprimento da MP 1085/2021 2z2m6o

  Curso promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores será realizado entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2022.
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• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022 2m4u2

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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• 11/01/2022 - Redução do sub-registro civil e adequação dos cartórios à Lei de Proteção de Dados estão entre as diretrizes da Corregedoria de Justiça para o ano de 2022 233d2g

  Plano de ação e diretrizes estratégicas de 2022 para o segmento dos cartórios foram divulgadas para responsáveis por cartórios do Amazonas.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 g4m1k

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 04/01/2022 - Lei n. 14.290, de 3 de janeiro de 2022 r3x1q

  Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
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• 03/01/2022 - Medida Provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021 2e1x1t

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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• 22/12/2021 - Portaria ME n. 14.817, de 20 de dezembro de 2021 1p6c4p

  Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
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• 21/12/2021 - STF divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2022 3o4jk

  Bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas integram a relação.
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• 09/12/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER 225a46

  Evento será realizado entre os dias 16 a 18 de maio de 2022.
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