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Últimas Notícias

• 18/03/2015 - MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional 30634r

  A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João
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• 04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO) 3d184w

  A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo
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• 03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II 28454r

  Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
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• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia 1x1f3y

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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• 19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas 1np

  As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ 634s1c

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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• 04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 716x2m

  A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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• 23/10/2014 - TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba 284t6h

  Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor
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• 23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS 4j1mk

  Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
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• 26/09/2014 - AGU garante restituição de terras indígenas da comunidade Parecis em Mato Grosso 6x1o1o

  Os procuradores e advogados informaram que a área é habitat imemorial dos indígenas e que por tanto eles tem direito à permanecerem no local
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• 25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas 6d2455

  Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
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• 04/08/2014 - Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia g345i

  A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas
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• 22/07/2014 - MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola 33j29

  Comunidade de Mormaça aguarda há nove anos por uma decisão do Incra
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• 13/06/2014 - Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade "Jacaré dos Pretos" em MT 5nq4b

  Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
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• 10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária 5m3i

  O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
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• 05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais 45t72

  O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
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• 03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas 5v5866

  Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes
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• 30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará h663a

  Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas 26446r

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa 2o1v41

  Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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