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Últimas Notícias

• 16/05/2025 - ANOREG-BR esclarece importância da RARES-NR 2z6v6k

  Selo tem como finalidade de reconhecer e destacar Serventias Extrajudiciais que adotam práticas sustentáveis e promovem ações sociais em suas comunidades.
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• 17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva 3c3a6s

  Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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• 15/01/2025 - Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns 4b3e

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 08/11/2024 - Censo 2022: mais de 16 milhões de pessoas residiam em favelas e comunidades urbanas 2z116n

  Dados foram divulgados na manhã de hoje, no Rio de Janeiro.
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• 06/09/2024 - Projeto “Conhecendo o Sistema de Justiça” promove visita ao Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT 1z6860

  Iniciativa do Vice-Presidente do IRIB permite apresentar à comunidade jurídica todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro e a importância de cada um deles.
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• 06/09/2024 - União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão 262a2q

  Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPF. Reivindicação de comunidade indígena ainda está na fase inicial desde 2017.
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• 09/08/2024 - Portaria MDA n. 32, de 8 de agosto de 2024 374u33

  Institui o Programa de Apoio ao o à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais – Território Tradicional.
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• 25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 6x6t70

  Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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• 22/07/2024 - Censo 2022 aponta a existência de mais de 8.400 comunidades quilombolas 3x1k1c

  Região Nordeste possui o maior quantitativo de localidades identificadas.
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• 26/06/2024 - CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas 3j3x60

  Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.
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• 04/06/2024 - São Paulo dá início ao Programa Solo Seguro – Favela 2024 a5m4h

  Cerimônia de entrega de títulos foi realizada ontem na comunidade de Heliópolis, bairro localizado na Zona Sul da Capital paulista.
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• 03/06/2024 - ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR” 2t6c5m

  Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus interesses.
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• 06/03/2024 - Igarapés poderão ser incluídos em APPs 1au1b

  Projeto de Lei pretende proteger igarapés e beneficiar comunidades e meio ambiente.
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• 16/02/2024 - PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal 1z257

  Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
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• 23/01/2024 - Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais 73b4x

  Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola 5u5i2e

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 21/11/2023 - Quilombolas: titulação da terra é essencial para combater a violência 3r2s2f

  Audiência Pública promovida pelo CNJ debateu aspectos da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
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• 08/11/2023 - Quilombolas conservam biomas e devem ser reconhecidos, diz secretário 476f50

  Comunidades adotam práticas de produção coletiva e uso sustentável.
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• 25/09/2023 - Povos tradicionais buscam “entrar no mapa” para consolidar território 6o1836

  Aplicativo já mapeou 255 comunidades que somam mais de 24 mil famílias.
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• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2 5l1y2b

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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