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Últimas Notícias

• 20/07/2023 - Constituição Federal em língua indígena é um momento histórico, afirma Presidente do STF e do CNJ 1c4i42

  “Levamos 523 anos para chegar a este momento”, declarou a Ministra Rosa Weber.
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• 17/07/2023 - Comunicado CNJ n. 35/2023 322g1t

  Comunica o conteúdo da Prova Objetiva de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 11/07/2023 - Portaria CN-CNJ n. 40, de 4 de julho de 2023 1y1w48

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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• 05/07/2023 - Jurisprudência do CNJ: alteração na Resolução CNJ n. 81/2009 corrige situação não prevista na Resolução CNJ n. 478/2022 4r3g1o

  Regra contida no § 4º do art. 3º da Resolução CNJ n. 81/2009 somente será aplicada quando houver pelo menos uma vaga destinada aos candidatos negros e com deficiência.
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• 04/07/2023 - Criação de Conselho de Notários e Registradores é rejeitada pelo CNJ 6fi5f

  Nota Técnica foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
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• 03/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 145 de 23 de junho de 2023 555z4y

  Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
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• 28/06/2023 - Resolução CNJ n. 509, de 26 de junho de 2023 54x3v

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 28/06/2023 - Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023 1l5xz

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro.
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• 27/06/2023 - Portaria Presidência CNJ n. 169, de 22 de junho de 2023 5i282r

  Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ 5k3m1j

  Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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• 19/06/2023 - Código de Normas Nacional: prazo para envio de sugestões se encerra hoje! 5i5w5x

  Envio de propostas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
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• 15/06/2023 - Pesquisa encomendada pelo CNJ aborda lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos 45l5g

  Centenas de Magistrados responderam questionário e avaliaram, dentre outras ferramentas, o SREI.
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• 15/06/2023 - Corregedor Nacional de Justiça publica artigo sobre 18 anos do CNJ 3qc6k

  Para Luis Felipe Salomão, os 18 anos do CNJ devem ser comemorados com “ênfase e engajamento.”
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• 14/06/2023 - Jurisprudência do CNJ: remuneração do Interventor de Cartório não se submete ao teto constitucional 3h6u2r

  Conselho entendeu que os Interventores não se inserem na categoria de agentes estatais, não lhes sendo aplicável o teto remuneratório.
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• 09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho 473c2m

  Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
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• 02/06/2023 - D/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião 3y5q1g

  Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
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• 31/05/2023 - Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país 232k14

  A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo país, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, possibilitou a emissão de cerca de 31 mil certidões.
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• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 6m3s3j

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 29/05/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis 1c2p5z

  Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023 2t5q9

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (D/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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