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Últimas Notícias

• 08/12/2023 - Corregedor Nacional de Justiça entrega os primeiros títulos de propriedade do Programa Solo Seguro – Favelas 1kz6d

  Entrega é realizada hoje no Rio de Janeiro e marca a primeira ação da CN-CNJ neste sentido.
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• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 231y6u

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 01/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Protagonismo do CNJ para Regularização Fundiária Rural e da Amazônia Legal 5m6b4t

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 01/12/2023 - Resolução CNJ n. 535, de 28 de novembro de 2023 144r3m

  Altera a Resolução CNJ nº 516/2023, que versa sobre as Resoluções CNJ nº 81/2009 e 203/2015.
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• 23/11/2023 - Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos 2c6e3z

  Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais e registrais em todo país.
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• 21/11/2023 - RFB disponibiliza gravação da Webinar Compliance Tributário e os Cartórios 5b4v4b

  Evento foi realizado em outubro, com organização da RFB e do CNR, além de participação da CN-CNJ.
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• 21/11/2023 - Quilombolas: titulação da terra é essencial para combater a violência 3r2s2f

  Audiência Pública promovida pelo CNJ debateu aspectos da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
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• 16/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 157, de 13 de novembro de 2023 54925

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – ONRN.
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• 10/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 156 de 04 de novembro de 2023 2w2s

  Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais e istrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro.
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• 10/11/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca o SERP e “Solo Seguro” em balanço de gestão 24605k

  Documento inédito aponta também a publicação do Provimento CN-CNJ n. 149/2023.
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• 08/11/2023 - Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi! 552pm

  Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.
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• 06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã 4e193z

  Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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• 01/11/2023 - Concurso de Alagoas: CNJ autoriza candidata gestante a remarcar a data da prova 4l682h

  Decisão é valida para este caso específico.
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• 31/10/2023 - Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo 593o2b

  Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do CNJ. Confira a programação e não deixe de participar!
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• 31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais 2k3x32

  Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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• 27/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do XXI Encontro Estadual promovido pela ANOREG/MT 3t3x1v

  José de Arimatéia Barbosa integrou que tratou do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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• 25/10/2023 - Papel dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro é tema de seminário no CNJ f3j1k

  Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do Conselho Nacional de Justiça.
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• 24/10/2023 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais 4gb32

  Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ, CJF e TRFs das seis regiões; objetivo é colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa originária já foi extinta istrativamente
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• 24/10/2023 - CNJ promoverá Audiência Pública sobre posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais zr3j

  Evento será realizado no dia 17 de novembro na sede do Conselho Nacional de Justiça.
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• 17/10/2023 - Prêmio Solo Seguro: premiação será realizada amanhã 1w684h

  Solenidade será realizada no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF.
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