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Últimas Notícias

• 24/08/2023 - Avanço ou retrocesso, na interpretação do CNJ sobre a obrigatoriedade da escritura pública, nas formalizações de alienação fiduciária? 2e5g4f

  Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 23/08/2023 - Resolução CNJ n. 516, de 22 de agosto de 2023 4r6t6l

  Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015.
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• 22/08/2023 - Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária 1y1jt

  Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
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• 16/08/2023 - ONR apresenta atualizações à CN-CNJ 604q5i

  Ferramentas foram desenvolvidas para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema correcional das Serventias Extrajudiciais.
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• 15/08/2023 - Decisão CN-CNJ 3i2f26

  Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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• 10/08/2023 - CNJ ratifica provimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do SFI 5q3i64

  Confira o artigo de autoria de Renata Mathias de Castro Neves e Kelly Durazzo publicado no Migalhas.
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• 10/08/2023 - CGJ/RN institui CONECTA+RN 4h1t1l

  Plataforma tem como finalidade conectar todas as centrais eletrônicas de serviços cartorários nacionais normatizadas pelo CNJ com a CEC-RN.
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• 09/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Código Nacional de Normas da CN-CNJ será tema do evento! 615x4a

  Proposta de consolidação normativa surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos publicados pela CN-CNJ.
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• 04/08/2023 - Comunicado CNJ n. 38/2023 6q3rf

  Comunica o deferimento de todas as inscrições de candidatos feitas na condição de pessoa negra e que tinham sido indeferidas no Edital n. 09/2023.
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• 04/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB entrega 73 títulos dominiais provenientes de REUB-S 6fp55

  Entrega dos títulos faz parte do Prêmio Solo Seguro instituído pela CN-CNJ.
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• 02/08/2023 - Prêmio “Solo Seguro”: prazo para inscrição termina no final da semana 6x4n4u

  Inscrições deverão ser feitas por meio de formulário disponível no site da CN-CNJ.
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• 02/08/2023 - Justiça goiana lança programa para acelerar processos de regularização fundiária 47640

  Programa RegularizAÇÃO do TJGO será lançado nesta quarta-feira, 2, durante Encontro Regional da Corregedoria-Geral da Justiça e auxiliará na celeridade de medidas para regularização fundiária urbana de interesse social.
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• 01/08/2023 - Provimento CN-CNJ n. 148/2023, de 27 de julho de 2023 4a69l

  Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências.
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• 28/07/2023 - Comunicado CNJ n. 37/2023 2k84o

  Informa os prazos e procedimentos para interposição de recursos contra os indeferimentos dos pedidos de inscrições referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 27/07/2023 - Comunicado CNJ n. 36/2023 4h1xl

  Confirma as datas para a realização das Provas Objetivas de Seleção (1ª fase) referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 26/07/2023 - Prêmio “Solo Seguro”: inscreva-se até 4 de agosto! 49386o

  Premiação foi instituída pela CN-CNJ e tem como objetivo premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
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• 26/07/2023 - Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR 2e3m11

  Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima.
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• 25/07/2023 - CN-CNJ disponibiliza peças para divulgação do “Solo Seguro” 1v2z2f

  Material para divulgação inclui arquivos em diversos formatos e podem ser ados diretamente no site do Conselho.
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• 21/07/2023 - Matrícula Notarial Eletrônica e Plataforma Nacional Oficial e-Notariado foram tema do Link CNJ 311w2q

  Programa foi exibido na noite de ontem pela TV Justiça.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023 1a3t2a

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de o a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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