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Últimas Notícias

• 07/03/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: entidades e membros do Poder Judiciário se reuniram com a CN-CNJ 153d58

  Lista de prioridades foi indicada formalmente ontem ao Ministro Luiz Felipe Salomão.
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• 01/03/2023 - Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ 26eq

  O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados.
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• 27/02/2023 - CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais 225a35

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.
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• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023 11t51

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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• 24/02/2023 - Corregedoria Nacional lança ações para ampliar o à documentação básica a pessoas vulneráveis 43a5s

  Intitulada “Registre-se!”, a ação será dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.
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• 23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023 3o256k

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao o à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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• 23/02/2023 - CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial 236n1t

  Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
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• 22/02/2023 - LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira 581e63

  Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradores na implantação, gestão e controle das principais normas legais.
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• 22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária 3k5n2i

  O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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• 17/02/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca a importância do SERP 6y4x2l

  Entrevista foi concedida para a ANOREG/BR.
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• 16/02/2023 - Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil 5j4zj

  Semana Nacional de Identificação Civil deve ocorrer em todas as capitais brasileiras e contará com o apoio da Arpen-Brasil e demais associações de registradores civis.
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• 03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023 4v5i6l

  Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
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• 01/02/2023 - SERP: CNJ publica notícia sobre Audiência Pública b566z

  Manifestação do Presidente do IRIB sobre interoperabilidade é mencionada na matéria.
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• 01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR 522i6

  Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023 53k4x

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 7, de 31 de janeiro de 2023 126e62

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ 2w14

  Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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• 30/01/2023 - Presidente do IRIB representará Instituto em Audiência Pública da CN-CNJ 2d92h

  Audiência será realizada no Plenário do CNJ em Brasília/DF e debaterá minuta de Ato Normativo que regulamenta o SERP.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 5z3x5q

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 20/01/2023 - SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública 6w574k

  A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.
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