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Últimas Notícias

• 22/03/2024 - CN-CNJ apresenta seminário sobre o SERP o1c

  Evento marcou o início das operações do SERP-JUD, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário.
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• 21/03/2024 - Seminário sobre o SERP será apresentado amanhã na CN-CNJ 21tn

  Evento marcará o início das operações do SERP-JUD, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário.
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• 21/03/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: veja como foi a live promovida pelo RIB 535b3f

  Participantes debateram o Provimento CN-CNJ n. 161/2024, que alterou o CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 19/03/2024 - Resolução CNJ n. 548, de 15 de março de 2024 3w5x3m

  Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
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• 14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024 4y4a4s

  Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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• 14/03/2024 - Acordo de Cooperação Técnica busca incrementar investigações criminais e produção de inteligência 354u21

  Objetivo do acordo é unir esforços na busca de soluções para o o a dados e informações entre Serviços Notariais e Registrais e órgãos públicos.
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• 13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024 4v5p2h

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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• 12/03/2024 - CN-CNJ atualiza disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro no Código Nacional de Normas 1t4t34

  Provimento também atualiza regra de cumulação da atividade notarial e registral com exercício de mandato eletivo.
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• 11/03/2024 - CN-CNJ autoriza Projeto-Piloto para conciliação e mediação em Serventias Extrajudiciais do Paraná 5b1s1s

  Pedido foi formulado pela CGJPR e decisão ressalta Módulo Prático do Curso de Formação da ENNOR.
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• 07/03/2024 - Execuções fiscais e as comunicações da resolução 547 do CNJ: Até quando, ó Catilina, abusarás? 4b332k

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB 6n3r67

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício CGJ n. 600/2023 – TJRO 203v2o

  Acréscimo de ferramentas aos módulos Penhora Online e CNIB.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação 2q6j5d

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
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• 05/03/2024 - CN-CNJ realizará seminário sobre o SERP 1d2e4q

  Evento será realizado no dia 22 de março, em formato híbrido, e marca o início das operações do SERP-JUD.
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• 05/03/2024 - Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação 382j2m

  Livro coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça será lançado em evento da CN-CNJ.
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• 28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos 1v1y3e

  Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
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• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas 32133c

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 14241

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do Agente Regulador do SERP 1u2m67

  Reunião foi realizada na manhã de hoje.
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• 20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos 5y6q6t

  Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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