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Últimas Notícias

• 06/06/2012 - Câmara: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho 6y3q6k

  A comissão de deputados e senadores que analisa a MP do novo Código Florestal foi instalada terça-feira
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• 31/05/2012 - Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça 6u4k

  Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
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• 29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia 1g421z

  A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
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• 29/05/2012 - Novo código florestal é sancionado com vetos pela presidenta da República 4s3f5k

  Foi publicada a MP nº 571 que complementa o código e visa suprir vácuos deixados pelos vetos
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• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro h5w4r

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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• 28/05/2012 - MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada 2c2811

  Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União
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• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro 512tw

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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• 02/05/2012 - Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal 196d2x

  As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final aprovada pela Câmara
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• 26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção 1i1267

  A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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• 24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal 3r2p5t

  Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
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• 20/04/2012 - Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, segundo relator 5cja

  Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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• 10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos 3u5n65

  Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 6g2c29

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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• 20/03/2012 - Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado 184f43

  Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
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• 07/03/2012 - São Paulo receberá o Congresso Internacional de Direito Civil 4w723g

  Evento homenageará os 10 anos do Código Civil Brasileiro
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• 01/03/2012 - Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza 2p6t25

  De acordo com o líder do governo, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas
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• 06/02/2012 - Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse 1v95v

  Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005
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• 06/02/2012 - Senado: Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo 54n1x

  Marta Suplicy apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito
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• 13/12/2011 - Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012 1r5l68

  O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo C 3w6u

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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