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Últimas Notícias

• 27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025 3k1312

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o o às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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• 13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande 5v6p61

  Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.
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• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil x122u

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 6s681e

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária 4z314c

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.
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• 08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate” 3b2a3h

  Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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• 07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração 1pyg

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025 5n4h6g

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025 4x5747

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025 5f1t2o

  Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
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• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 2r206e

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 17/04/2025 - 50ª edição do Encontro Nacional do IRIB debaterá aspectos da reforma do Código Civil 6d4k32

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto.
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• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente sd1l

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 1a1a4e

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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• 03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano 4v6m6y

  Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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• 31/01/2025 - TJMG: novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais entra em vigor 2cf68

  Novo diploma representa um avanço significativo para o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro no Estado.
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• 21/01/2025 - Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra) Comentado 6q656r

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto.
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• 20/01/2025 - CGJMT altera Código de Normas para dispor sobre registro de crédito de carbono jt5x

  Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade.
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• 12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro 734l4i

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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• 12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024 73546q

  Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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