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Últimas Notícias

• 18/04/2023 - Averbação de separação – requerimento. Prévia partilha. 3b472u

  TJRJ. CM. Processo n. 0167924-96.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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• 18/04/2023 - Correios reestrutura carteira de imóveis abandonados s4p1t

  Prédios históricos e de valor simbólico não serão vendidos.
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• 14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros. 564a6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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• 13/04/2023 - Corregedoria e prefeitura firmam parceria para acelerar entrega de títulos em Cuiabá o159

  A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
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• 12/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa da palestra “A Bioética e o Biodireito na Contemporaneidade” 5b3159

  Palestra foi apresentada pela palestrante portuguesa e Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, Cândida Carvalho Gonçalves.
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• 12/04/2023 - Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia 6zv4y

  Alteração dos limites territoriais entre os estados faz parte do plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri.
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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã 635953

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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• 11/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB visita ANOREG/MS 4ol1

  Visita teve como objetivo integrar regiões do país e se estendeu ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Campo Grande.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. 6n4p4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 06/04/2023 - O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” 1r481y

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia 2f1b6w

  Processo está em andamento há 18 anos.
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• 04/04/2023 - Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal o236t

  Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
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• 04/04/2023 - Escritura de Compra e Venda. Imóvel rural. Área inferior ao Módulo. Matrícula aberta. Imóvel individualizado. 61191z

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.258352-8/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 10/03/2023 e publicada em 13/03/2023.
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• 03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 3z2r55

  PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
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• 31/03/2023 - Cláusula de Retrovenda – registro/averbação. Título autônomo – constituição. 6j3w6w

  TJGO. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5343288-50.2021.8.09.0138, Comarca de Rio Verde, Relatora Desa. Alice Teles de Oliveira, julgada e publicada em 20/03/2023.
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• 31/03/2023 - SERP e extratos: saberá o CNJ abandonar as vozes do atraso? 131m53

  Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.
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• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 251n5c

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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• 30/03/2023 - Crimes Federais – 12ª edição revista, atualizada e ampliada 2n6a3n

  Conheça a obra escrita por José Paulo Baltazar Junior, publicada pela Editora Juspodivm.
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• 30/03/2023 - “É importante a colaboração dos cartórios com o Governo Federal para zerarmos a emissão de carbono”, diz Bacellar em evento do CNM, em Brasília 606i1p

  Presidente da ANOREG/BR e da (CNR), Rogério Portugal Bacellar, esteve presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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• 29/03/2023 - Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas! 2r4h1v

  O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. e o site oficial da campanha e saiba como contribuir!
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