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Últimas Notícias

• 16/03/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de consulta registral 5b6240

  A cidade de Havana, em Cuba, receberá o evento, no mês de junho. IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana 1igf

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 10/03/2015 - Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis 6z4240

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e servidores de Alagoas
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• 10/03/2015 - TJRS: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. Indisponibilidade. 492w6i

  A existência de indisponibilidade não obsta a averbação de contrato de locação, para fins de exercício de direito de preferência, por inexistir prejuízo aos credores.
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• 09/03/2015 - STF: Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na Bahia 4p5g5

  A decisão foi tomada nos autos da Ação Cível Originária 2531, em trâmite no STF
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• 06/03/2015 - Incra/SP, IRIB e Arisp debatem registro de imóveis georreferenciados com cartorários da região Mogiana 546o4r

  Além das entidades, participaram cartorários de toda a região, que puderam debater com gestores e técnicos do Incra os procedimentos para o registro dos imóveis que estão sendo georreferenciados
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• 05/03/2015 - G1: Em Petrópolis/RJ, 72 famílias recebem título de posse de suas casas 3c627

  Mais 150 famílias do bairro estão tendo seus imóveis analisados para também terem o ao documento que garante a posse definitivas das casas
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• 05/03/2015 - TJBA: Portaria dispõe sobre a alteração da divisão, para efeito correcional, do território do estado da Bahia, em quatro regiões 6i6333

  A Portaria nº 24/2015 – CCI altera a Portaria nº 47/2014-CCI
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• 04/03/2015 - AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE 451a7

  Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF
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• 04/03/2015 - Resolução nº 4399/2015 Bacen – Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Ativos l2l50

  A referida Resolução prevê o “registro de informações” referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis, relativas às operações de crédito, corrigindo texto anterior da Resolução nº 4.088/2012
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• 03/03/2015 - BCB: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias 3b3z5a

  O registro de informações poderá ser feito em entidades autorizadas pelo Banco Central, para exercer a atividade de registro de ativos financeiros.
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• 03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II 28454r

  Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
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• 03/03/2015 - TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível 3x2u

  Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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• 02/03/2015 - CGJ-RN: Corregedoria define normas para regularização de assentamentos 391e59

  O Provimento nº 122/15 tem a meta de promover a regularidade jurídica de assentamentos que foram ocupados de modo irregular, predominantemente, por pessoas de baixa renda
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• 27/02/2015 - Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais no interior de São Paulo 4rd5q

  Os trabalhos incluem a atualização cadastral, o georreferenciamento, a certificação no Sigef e o registro em cartório de imóveis
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• 27/02/2015 - IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal 58301x

  Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação
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• 26/02/2015 - TJGO: Mantida sentença que garantiu posse de imóvel por usucapião em Santa Helena de Goiás 4j5b1y

  A desembargadora determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel
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• 25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico 6i5n5z

  A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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• 24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença 4j3i32

  A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
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• 24/02/2015 - TRT 2ª Região: Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz 2exj

  Decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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