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Últimas Notícias

• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária 20511b

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 30/04/2015 - STJ: Terceira Turma ite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária 6n36p

  Caso aconteceu no Paraná e envolveu uma ação de extinção de condomínio
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• 30/04/2015 - STF: Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano 501466

  Ação de usucapião especial de imóvel urbano foi proposta perante a Justiça estadual no Município de Caxias do Sul/RS
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária 64f6g

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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• 28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos 19x3b

  União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais 5aw2h

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 27/04/2015 - STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online h4k15

  Terceira turma definiu que termo inicial é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor
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• 24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro 582o5g

  Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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• 24/04/2015 - AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal a664r

  Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local
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• 23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano 5t3b5t

  Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 2p166b

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado 5z2d6b

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ 1x64

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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• 20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário 1b5b68

  Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação
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• 17/04/2015 - Câmara: Deputados cobram adequação do programa Minha Casa Minha Vida à região amazônica 1eh6c

  Os deputados apresentaram uma série de demandas ligadas a habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano
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• 17/04/2015 - Cuiabá recebe o 1° Encontro de Interlocuções e Definição de Ações Conjuntas IRIB/Anoreg/MT/UMSA 82r1s

  Presidente do IRIB no Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa coordenou o evento
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• 16/04/2015 - TJDFT institui grupo de trabalho para regulamentar o malote digital nas serventias extrajudiciais 4j2l38

  O grupo terá 90 dias para para apresentar a proposta de regulamentação
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• 16/04/2015 - TJSP: Publicado Provimento sobre averbações na matrícula do imóvel e transcrições 205f70

  Provimento CG n° 17/2015 prevê alterações no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria
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• 14/04/2015 - Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural 1z3v2k

  Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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• 14/04/2015 - Parcelamento do solo urbano – desmembramento de pequeno porte. 6g5v11

  Questão esclarece acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano.
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