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Últimas Notícias

• 13/04/2015 - STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia 3p2s26

  O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas
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• 10/04/2015 - TJGO: Desapropriação indireta - indenização não deve seguir especulação imobiliária p5617

  Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia
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• 08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento 572z54

  A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural
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• 07/04/2015 - CGJ-MA quer regularizar uma das maiores ocupações da América Latina 216u6o

  Aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, em São Luís, devem ser regularizadas
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• 07/04/2015 - TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema 305t10

  Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas
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• 06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015 245z27

  Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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• 06/04/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral m4o

  IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva para o evento, que será realizado em Havana, Cuba, em junho
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• 01/04/2015 - Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras 1z4p2m

  Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81
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• 27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas 375c3t

  O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
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• 27/03/2015 - Apontamentos acerca dos registros públicos - Lei nº 13.097/2015 11272c

  Artigo da ministra Nancy Andrighi e do desembargador do TJSP Ricardo Dip
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• 27/03/2015 - Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida 415h54

  TRT 3ª Região deu provimento ao agravo de petição interposto pelo Ministério Público do Trabalho
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• 27/03/2015 - TRT 3ª Região: TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel 3k1o3t

  Decisão entende que o banco é mero agente financeiro para aquisição do imóvel
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• 26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas 1s2h

  Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro
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• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador. 334k4i

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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• 25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena 5f2l6w

  A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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• 24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015 3e3kr

  Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros
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• 23/03/2015 - AGU garante permanência de indígenas na Fazenda Barra Bonita, no MS 6v145f

  Os advogados públicos impediram a retirada dos integrantes e evitaram conflitos com não-índios
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• 23/03/2015 - Senado: Comissão de Agricultura debate regularização fundiária 5f1v2o

  Proprietários e posseiros de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de maio para aderirem ao cadastro
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• 23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo g714t

  IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto
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• 20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana 723wg

  Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias
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