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04/02/2011 - Governador de São Paulo regulamenta fiscalização de cartórios 4u2d16
Cartórios terão que informar valores de taxas e emolumentos à Secretaria da Fazenda
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04/02/2011 - Convocação para prova de seleção 2wo4d
7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
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01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 1qs32
O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 394w48
Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 5u6a13
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 1n23v
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo 442h47
Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria 5r1m5v
Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre 3t3z6c
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões 4z22e
O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil 2i1c1h
Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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13/01/2011 - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça 4k3668
“Nossa idéia é atuar, no limite da lei, em estreita colaboração com o Supremo e com o poder Judiciário como um todo”, diz o novo ministro
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12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento 2j3k1f
Cada pessoa ará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 3c2y34
Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça 17654d
Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 2b465e
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 4w2ci
Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio 656t33
O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 551q5b
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 4k6151
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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