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• 16/02/2011 - No Distrito Federal, cartórios extrajudiciais testam projeto Selo Digital 265s

  Objetivo é melhorar a fiscalização e modernizar as atividades dos cartórios
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• 15/02/2011 - Tribunal de Justiça do Acre privatiza serventias extrajudiciais v4a6f

  As unidades de comarca de Feijó foram as últimas a serem entregues
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• 15/02/2011 - O sistema registral imobiliário espanhol é muito respeitado em razão da qualidade de sua legislação, da consistente doutrina e do bom desempenho dos registradores 293425

  Entrevista com Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente 555k1e

  Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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• 14/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia pretende privatizar cartórios 1t5x2i

  Judiciário defende a privatização como forma de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 6q6u1t

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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• 08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias 3e1q60

  Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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• 08/02/2011 - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável 2g2839

  Juiz reconheceu em sentença união estável de duas mulheres
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• 08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação 331b6t

  TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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• 07/02/2011 - Carnê de IPTU pode ser entregue diretamente ao contribuinte 412a5k

  Prática não interfere na exclusividade dos Correios na prestação de serviço postal
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• 07/02/2011 - Presidente do IRIB participará da comemoração do 150 º aniversário da Lei Hipotecária Espanhola 5i74m

  Solenidade acontecerá hoje, terça-feira, em Madrid
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• 05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário 8384v

  Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação
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  Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico
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• 04/02/2011 - Presidente do IRIB participará da comemoração do 150 º aniversário da Lei Hipotecária Espanhola e3y2n

  Solenidade irá acontecer no dia 08.02 em Madrid
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• 04/02/2011 - Governador de São Paulo regulamenta fiscalização de cartórios 4u2d16

  Cartórios terão que informar valores de taxas e emolumentos à Secretaria da Fazenda
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• 04/02/2011 - Convocação para prova de seleção 2wo4d

  7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 1qs32

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 394w48

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 5u6a13

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 1n23v

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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